Serão discutidas nesse seminário questões ligadas aos processos dos 3,17% e 28,86% do pessoal da Funasa, insalubridade (Funasa e Ministério da Saúde) e DDT, com os intoxicados daquele órgão.
Daniel disse que “Além dos processos, vamos elaborar Projeto de Lei Complementar visando à regulamentação de aposentadoria especial para todos os servidores federais e, esse projeto será apresentado pelo senador Acir Gurgascz”, frisou.
O sindicalista disse que pretende trabalhar na elaboração de uma PEC objetivando garantir a indenização por perdas de danos morais e materiais, garantindo ainda tratamento de saúde imediato para todos os servidores da antiga Sucam, intoxicados pelo DDT.
Essa matéria será discutida com as principais lideranças políticas no Senado Federal. Para tanto, já foram realizadas visitas e iniciadas conversas com os senadores Valdir Raupp, Wellington Dias (PT), Aécio Neves (PSDB) e senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Além disso, a diretoria executiva do sindicato está agendando reuniões com os presidenciáveis Aécio Neves e Eduardo Campos para levar a situação dos servidores intoxicados e com isso, buscar um comprometimento maior dessas lideranças objetivando ajudar os servidores que necessitam de tratamento.
Para Daniel, a intenção da diretoria da entidade é resolver de forma definitiva a questão dos intoxicados, porque a via jurídica é muito morosa e não atende a contento os servidores que necessitam de cuidados urgentes. Muitos servidores já faleceram e nada ainda foi resolvido.
O sindicalista disse que atualmente tramitam três propostas nesse sentido no Congresso Nacional. Dois deles na Câmara dos Deputados sob os cuidados dos parlamentares Perpétua Almeida (Acre) e Zequinha Marinho (PA), além do senador Marcelo Crivela. Todas essas propostas preveem indenização e tratamento de saúde para os intoxicados. Mas, infelizmente, disse Daniel Pereira, todos eles padecem de vícios de origem, por se tratar de matéria financeira que beneficia servidor público, cuja competência é da presidência da república.
A iniciativa do Sindsef visa dar aos servidores intoxicados pelo DDT o mesmo tratamento dado ao soldado da borracha. Com isso, cerca de 60 mil servidores serão atingidos com essa medida em todo o país que tiveram contato com o veneno.
Para participar do evento foi convidada a bancada federal de Rondônia, sendo já confirmada a presença do senador Acir Gurgasz, todos os vereadores da base do serviço público federal, filiados à entidade, como o vereador Airton de Machadinho, Laurencir do PR de Ariquemes, Hélio Arruda de Cujubim, João Correia (PT) de Anari, além da vice-prefeita de Pimenta Bueno, professora Ana Bastos. Confirmada também a presença de um representante dos intoxicados pelo DDT do Acre, Aldo Moura, além dos dirigentes da Condsef, Sérgio Ronaldo e Gilberto Rosa. Ronaldo é também servidor da antiga Sucam e foi eleito no último Congresso da Condsef, 15, como novo Secretário Geral da Condsef, apoiado de forma irrestrita pelos 140 delegados de Rondônia que participaram do evento.
Para Daniel, a vinda de Sérgio Ronaldo, demonstra prestígio da atual diretoria junto a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público.
No XI Congresso da Condsef do último domingo ficou certa a eleição na executiva nacional dos diretores Abson Praxedes (Suplente) e Maria Aparecida (Secretária Jurídica)
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