Intoxicados de Rondônia lutam por indenizações

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 Intoxicados de Rondônia lutam por indenizações:

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       DIÁRIO DA

 A MAZÔNIA 

CÍNTIA VALADARES

 cintia@diariodaamazonia.com.br

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http://www.sgc.com.br/diario-da-amazonia/intoxicados-lutam-por-indenizacoes/

Intoxicados de Rondônia lutam por indenizações

Por mais de 50 anos, o Brasil utilizou o inseticida DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano) no combate ao mosquito da malária. O produto era utilizado na borrifação das casas, e havia todo um cuidado para preservar os moradores e até mesmo os animais domésticos. Mas dentro dessa cadeia um indivíduo ficou sem proteção, exatamente quem estava na linha de frente na luta contra a doença, os guardas da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública). Atualmente, centenas desses trabalhadores tentam provar, na Justiça, que estão intoxicados por DDT. A intoxicação por este composto gerou prejuízos tanto para os “guardas da Sucam”, como para seus familiares. Pois apenas com o contato com o profissional que trabalhava com o inseticida já gerava intoxicação aos demais.

Em Rondônia, segundo as informações do agente de saúde que trabalhou por 8 anos com DDT, e que há 29 anos trabalha na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Valdir Madruga, 240 servidores aguardam decisão favorável da Justiça, até o momento apenas 10 trabalhadores receberam indenização do Governo Federal, no valor de R$ 20 mil. Valdir relata que o problema está se agravando a cada ano, uma vez que os servidores não recebem qualquer auxílio por parte do governo e o tratamento para esse tipo de intoxicação é caro. “Estou com 7,11 ug/dl de intoxicação no sangue e convivo diariamente com tonturas, dores no corpo. Outras pessoas tem convulsões, insuficiência respiratória, desenvolveram câncer e outros morreram, e nem a aposentadoria conseguimos, por conta do tempo de serviço”, relatou.

O treinamento de borrifação do DDT era feito sem luvas ou máscara facial

Cinco mortes foram registradas no estado

Valdir é responsável pela atualização de um blog com várias informações, fotos e dados dos “guardas da Sucam” como são chamados. Segundo ele, esse ano, 5 guardas da Sucam com idades entre 45 e 55 anos faleceram em Rondônia, no Acre, em 2008 foram registrados 108 óbitos por problemas de saúde causados pelo uso do DDT. “Ao todo em nosso Estado, a extinta Sucam contava 2.202 trabalhadores, não se sabe quantos estão vivos até hoje”, diz Madruga.

Parâmetros estabelecidos pelo MTE

De acordo com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 42,5% dos guardas apresentaram níveis normais de lindano (isômero gama HCH), 56,6% níveis acima do normal e 0,9% acima do limite de tolerância Biológica. Dos guardas que trabalharam ou trabalham na Campanha contra Malária, 78% apresentaram valores de DDT acima do normal; 13,7% valores normais e 8,3% valores acima do Limite de Tolerância Biológica (AU).

Valdir aponta em seu blog, que os agentes eram submetidos ao trabalho árduo e diariamente eram sujeitados a cumprir metas. “Os guardas tinham a obrigação de borrifar uma parede de 19 m2 em 60 segundos. Sem qualquer orientação sobre os riscos causados pelo DDT e caso os moradores não pudessem ou se recusassem a afastar os móveis, esse trabalho passava a ser obrigação dos guardas.

Emenda garante indenização de R$100 Mil

Uma emenda parlamentar de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi criada a fim de garantir os direitos dos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição 17/2014, segundo o texto da emenda eles poderão receber indenização de R$ 100 mil caso tenham sido contaminados pelo dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). A possibilidade de indenização, que também pode beneficiar familiares de funcionários já falecidos da Sucam, no momento a proposta aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A fabricação e comercialização do DDT está proibida no Brasil

O projeto visa compensar os ex-guardas da Sucam, funcionários que aplicavam o DDT no combate a doenças endêmicas como malária e febre amarela. Esses agentes de saúde tinham contato direto com a substância, altamente tóxica, mas utilizada em larga escala no Brasil durante décadas, até o início dos anos 1990, principalmente na Região Norte.

A PEC acrescenta o artigo 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, concedendo não apenas a indenização, mas também tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da Sucam, portadores de doenças graves em decorrência de contaminação pelo inseticida.

Fabricação proibida

Atualmente a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do DDT estão proibidos em todo o Brasil graças à Lei 11.936/2009, proposta pelo ex-senador Tião Viana (PT-AC). Na época da publicação da lei, mais de 40 países já haviam banido a utilização do produto, por constatarem que ele atacava não somente as pragas agrícolas ou vetores de doenças contra os quais era empregado, mas destruía, indiscriminadamente, outras espécies da fauna e da flora nativas. De acordo com a proposta do senador, a União deverá elaborar um programa de tratamento médico e psicológico aos ex-servidores e seus familiares, desde o diagnóstico inicial das doenças até o final da vida. Depois de analisada na CCJ, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e também da Câmara dos Deputados, com aprovação mínima de três quintos dos votos em cada uma das Casas.

Ação Judicial

Uma vítima no estado do Acre, Emir Rodrigues de Mendonça, era um dos integrantes das brigadas de combate à malária na Amazônia, intoxicado pelo inseticida DDT durante o preparo e manuseio do produto, foi indenizado por dano moral no valor de R$ 150 mil. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região que condenou a Funasa, sucedânea da antiga Sucam, a indenizar o “ex-guarda”. Emir trabalhou por 15 anos como malaeiro e exercia o cargo de inspetor-geral de endemias na antiga Sucam, além das condições insalubres no ambiente de trabalho, a Justiça do Trabalho constatou, ainda, no período, ausência de treinamento e não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos “guardas” da Sucam.

Para comprovar que as doenças de que padece são decorrentes da intoxicação sanguínea pela aspiração no manuseio direto de DDT, Mendonça apresentou diagnósticos assinados por médicos de Rio Branco, Goiânia, São Paulo e Brasília, confirmando o chamado “nexo causal”, o que levou o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco a condenar a Funasa ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 50 mil.
Até o fechamento da matéria, não foi possível contato com Funasa para atualização de dados e maiores esclarecimentos.

Laudo Pericial

No município de Ji-Paraná, em outubro de 2010, 105 trabalhadores da Sucam realizaram um Laudo Pericial de Insalubridade e Periculosidade, onde foram analisados os sangues dos guardas da Sucam – com o objetivo de se avaliar o grau de contaminação pelos inseticidas utilizados na campanha de Controle da Doença de Chagas e Malária. Todos os profissionais que realizaram o Laudo, apresentaram níveis elevados de intoxicação por DDT

http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2014/10/intoxicados-de-rondonia-lutam-por.html



http://waldirmadruga.blogspot.com.br/2013/07/os-sucazeiros-que-fizeram-e-faz-parte.html

Os Técnicos da "DCE" Divisão de Controle de Endemias Realizam supervisões para o controle da Dengue nos novos conjuntos habitacionais de Ji Paraná Ro.

       Em virtudes das constante chuvas, que forma um belo cenário na proliferação do mosquito Aedes Aegypti transmissor da dengue; Alem das visitas bimestrais e quinzenais realizadas pelo os agentes de saúde nas residências, estabelecimentos comerciais e (PE) Ponto estratégicos, como: barracaria, ferro velho e depósitos de sucatas, oficinas e outros, para controle vetorial da doença;   O Diretor Oseias Duarte Pinheiro da DCE de Ji Parana, juntamente com os supervisores de campo José Carlos da Costa, Valdir Madruga e Elias Lopes de Carvalho, supervisionaram novas construções em andamentos nos conjuntos Habitacionais para planejar novas ações de prevenção e controle da dengue a partir de janeiro de 2015.

          As ações previstas incluem identificação dos locais de maior infestação vetorial e direcionamento das ações para o início do ciclo, integrando atuação do Lira (Levantamento de Índice Rápido de Aedes) com visitas domiciliares, atividades de bloqueio e fiscalizações.

  

ABRA A PORTA PARA O COMBATER À DENGUE

Vigilância epidemiológica

Objetivos

• Evitar a ocorrência das infecções pelo vírus da dengue em áreas livres de circulação.
• Detectar precocemente as epidemias.
• Controlar as epidemias em curso.
• Reduzir o risco de transmissão da dengue nas áreas endêmicas.
• Reduzir a letalidade de FHD/SCD, mediante diagnóstico precoce e tratamento oportuno e adequado.

Definição de caso

Caso suspeito de dengue clássico – paciente que tenha doença febril aguda, com duração máxima de 7 dias, acompanhada de pelo menos dois dos seguintes sintomas: cefaléia, dor retroorbital, mialgia, artralgia, prostração, exantema. Além desses sintomas, deve ter estado nos últimos quinze dias em área onde esteja ocorrendo transmissão de dengue ou tenha a presença de Aedes aegypti.

Caso suspeito de FHD – é todo caso suspeito de dengue clássico que também apresente manifestações hemorrágicas, variando desde prova do laço positiva até fenômenos mais graves como hematêmese, melena e outros. A ocorrência de manifestações hemorrágicas, acrescidas de sinais e sintomas de choque cardiovascular (pulso arterial fino e rápido ou ausente, diminuição ou ausência de pressão arterial, pele fria e úmida, agitação), levam à suspeita de síndrome de choque.

Caso confirmado de dengue clássico – é o caso confirmado laboratorialmente. No curso de uma epidemia, a confirmação pode ser feita através de critério clínico-epidemiológico, exceto nos primeiros casos da área, que deverão ter confirmação laboratorial.

Caso confirmado de FHD – é o caso em que todos os critérios abaixo estão presentes:

• febre ou história de febre recente, com duração de 7 dias ou menos;
• trombocitopenia (< = 100 mil/mm3);
• tendências hemorrágicas evidenciadas por um ou mais dos seguintes sinais: prova do laço positiva, petéquias, equimoses ou púrpuras e sangramentos de mucosas, do trato gastrointestinal e outros;
• extravasamento de plasma, devido ao aumento de permeabilidade capilar, manifestado por: hematócrito apresentando um aumento de 20% do valor basal (valor do hematócrito anterior à doença) ou valores superiores a: 45% em crianças; 48% em mulheres e 54% em homens; ou queda do hematócrito em 20%, após o tratamento; ou presença de derrame pleural, ascite e hipoproteinemia;
• confirmação laboratorial específica.

Caso de dengue com complicações – é todo caso que não se enquadre nos critérios de FHD e a classificação de dengue clássico é insatisfatória, dada a gravidade do quadro clínico-laboratorial apresentado. Nessa situação, a presença de um dos itens a seguir caracteriza o quadro: alterações neurológicas; disfunção cardiorrespiratória; insuficiência hepática; plaquetopenia igual ou inferior a 50 mil/mm3; hemorragia digestiva; derrames cavitários; leucometria global igual ou inferior a 1 mil/mm3; óbito.

Caso descartado

• Caso suspeito com diagnóstico laboratorial negativo (2 resultados negativos, amostras pareadas IgM), desde que se comprove que as amostras foram coletadas e transportadas adequadamente.
• Caso suspeito de dengue com diagnóstico laboratorial de outra entidade clínica.
• Caso suspeito, sem exame laboratorial, cujas investigações clínica e epidemiológica são compatíveis com outras patologias.

Notificação
Por ser uma doença de notificação compulsória, todo caso suspeito e/ou confirmado deve ser comunicado ao Serviço de Vigilância Epidemiológica, o mais rapidamente possível. Este deverá informar, imediatamente, o fato à equipe de controle vetorial local para a adoção das medidas necessárias ao combate do vetor. Em situações epidêmicas, a coleta e o fluxo dos dados devem permitir o acompanhamento da curva epidêmica, com vistas ao desencadeamento e avaliação das medidas de controle.

Primeiras medidas a serem adotadas

Atenção médica ao paciente – o atendimento dos pacientes doentes deve ser deslocado para as unidades básicas, onde deverão ter a oferta de pelo menos duas consultas, uma inicial e outra 48 a 72 horas após. Só deverão ser referenciados para as unidades de emergência, ou de maior complexidade, os pacientes que necessitarem de hidratação venosa e observação continuada. Os pacientes que apresentarem piora dos sinais e sintomas devem permanecer sob tratamento e observação rigorosa nas 24 horas seguintes, pois apresentam risco de desenvolver síndrome de choque da dengue.
Qualidade da assistência – verificar se os casos estão sendo atendidos em unidades de saúde com capacidade para prestar atendimento adequado e oportuno. Considerar a necessidade de adequação da rede para prestar atendimento, inclusive provendo infra-estrutura para realizar hematócrito, contagem de plaquetas e hidratação venosa. Na maioria das vezes, os pacientes que apresentam a forma clássica da doença não necessitam de cuidados hospitalares. Entretanto, os pacientes que venham a desenvolver quadros graves ou FHD, principalmente seguidos de choque, demandam internamento em unidades de saúde de maior complexidade.

Proteção individual para evitar circulação viral – se o paciente estiver em centro urbano infestado por Aedes aegypti, é recomendável que sua residência possua tela nas portas e janelas. Não é necessário isolamento, uma vez que a infecção não se transmite de pessoa a pessoa, nem por meio dos fluidos, secreções orgânicas ou fômites.

Confirmação diagnóstica – a depender da situação epidemiológica, coletar material para diagnóstico laboratorial, de acordo com as orientações do Anexo I.

Proteção da população – logo que se tenha conhecimento da suspeita de casos de dengue, deve-se organizar ações de bloqueio na área provável de transmissão, visando a diminuição da população adulta de mosquitos. A adoção de medidas de controle não deve aguardar resultados de exames laboratoriais para confirmação dos casos suspeitos.
A integração das atividades de vigilância epidemiológica e controle vetorial é de fundamental importância para o sucesso do controle da doença. É necessário que o repasse de informações da localização dos casos suspeitos para a vigilância entomológica ocorra da forma mais ágil possível, viabilizando ações de bloqueio em momento oportuno.
Ações de esclarecimento à população, através de meios de comunicação de massa (rádio e televisão), visitas domiciliares pelos agentes de endemias/saúde e palestras nas comunidades devem ser organizadas. Conhecimento sobre o ciclo de transmissão, gravidade da doença e situação de risco devem ser veiculadas, assim como medidas de proteção individual, como o uso de repelentes e telas nas portas e janelas.

Investigação – envolve uma seqüência de ações diferenciadas, de acordo com a situação epidemiológica do município.

Roteiro da investigação epidemiológica

A depender da situação entomológica e de circulação prévia do vírus da dengue em cada área, fazem-se necessárias condutas de vigilância e controle diferenciadas, que exigem roteiros e condutas de investigação específicos.

Área não infestada (Fluxograma 1) – o objetivo da vigilância epidemiológica (VE) é impedir a introdução do Aedes, procurando detectar precocemente os focos (vigilância entomológica), debelá-los em tempo hábil e fazer a vigilância de casos suspeitos, de acordo com as definições de caso preconizadas.

• Notificar os casos, de acordo com o fluxo estabelecido para o estado.
• Solicitar a coleta de sangue e encaminhar ao laboratório de referência para confirmação laboratorial.
• Investigar o caso para detectar o local provável de infecção; no caso de suspeita de autoctonia, solicitar à equipe de controle vetorial pesquisa de Aedes aegypti na área.
• Preencher a ficha de investigação de dengue enviá-la ao nível hierárquico superior e encerrar o caso.

Área infestada sem transmissão de dengue (Fluxograma 2) – o objetivo da VE é monitorar os índices de infestação predial, acompanhando as atividades das equipes de controle, com vistas a conhecer a distribuição geográfica do vetor e seus índices de infestação, identificando as áreas de maior risco para a introdução do vírus e acionando as medidas pertinentes, detectando oportunamente os casos e determinando o local provável de infecção.
Nesta situação, recomenda-se implementar a vigilância das febres agudas exantemáticas e a vigilância sorológica (realizar sorologia de dengue em pacientes com suspeita inicial de rubéola e/ou sarampo, que tiveram resultado sorológico negativo para ambos).
Quando houver suspeita de dengue, proceder à notificação e investigação imediata de todos os casos suspeitos.

Área com história prévia de transmissão de dengue (Fluxogramas 3 e 4) – o objetivo é detectar precocemente a circulação viral, nos períodos não-epidêmicos; e diminuir o número de casos e o tempo de duração da epidemia nos períodos epidêmicos.

• Períodos não-epidêmicos

• Notificar, de acordo com o fluxo estabelecido para o estado.
• Investigar os casos suspeitos, com a busca ativa de casos no local de residência, trabalho, passeio, etc., do paciente suspeito.
• Coletar material para sorologia de todos os pacientes suspeitos e concluir os casos.
• Atentar para as normas e procedimentos de coleta, de acordo com o Anexo 1.
• Realizar monitoramento viral, conforme rotina estabelecida pela vigilância epidemiológica municipal/estadual e pelo Lacen.
• Manter as medidas de combate ao vetor e desenvolver atividades educativas e de participação comunitária.
• Investigar imediatamente os óbitos notificados para a identificação e correção dos seus fatores determinantes.

FLUXOGRAMA 1
FLUXOGRAMA 2
FLUXOGRAMA 3
FLUXOGRAMA 4

• Períodos epidêmicos

• Notificar, de acordo com o fluxo estabelecido para o estado.

Recomenda-se a realização da sorologia em apenas uma amostra dos pacientes com dengue clássico, pois a confirmação da maioria dos casos será feita pelo critério clínico-epidemiológico após a confirmação laboratorial da circulação viral na área. Em geral, tem se estabelecido que se colha um a cada dez pacientes com suspeita de dengue. A coleta é obrigatória para 100% dos casos suspeitos de FHD e para os casos de dengue grave. Atentar para as normas e procedimentos de coleta, de acordo com o Anexo 1.

Realizar monitoramento viral, conforme rotina estabelecida pela vigilância epidemiológica estadual/Lacen, e investigar imediatamente os óbitos notificados para a identificação e correção dos seus fatores determinantes.
Adotar, concomitantemente, as seguintes medidas:

• organizar imediatamente a atenção médica pela rede básica de saúde;
• capacitar os profissionais de saúde, de acordo com a necessidade, no diagnóstico e tratamento da doença, nas suas diversas apresentações clínicas;
• disponibilizar o protocolo de atendimento padronizado para toda a rede;
• divulgar as unidades de referência para casos graves;
• intensificar o combate ao Aedes;
• incrementar as atividades de educação em saúde e mobilização social;
• reorganizar o fluxo de informação para garantir o acompanhamento da curva epidêmica; analisar a distribuição espacial dos casos para orientar as medidas de controle; acompanhar os indicadores epidemiológicos (taxa de ataque, índices de mortalidade e letalidade) para conhecer a magnitude da epidemia e a qualidade da assistência médica.

Coleta de dados clínicos e epidemiológicos

Casos de dengue clássico – no período não-epidêmico, preencher todos os campos dos itens da ficha de investigação epidemiológica do Sinan, relativos aos dados gerais, notificação individual e dados de residência, exames laboratoriais e conclusão do caso. Durante epidemias, o município pode adotar o preenchimento apenas da notificação, não preenchendo a ficha de investigação. Essa medida visa garantir a oportunidade da notificação e deve, obrigatoriamente, ser acordada com a secretaria estadual de saúde.

Casos de dengue com complicações e FHD – sempre preencher a ficha de investigação, com especial atenção para os campos referentes aos exames laboratoriais e conclusão do caso. Consultar o prontuário dos casos e o médico assistente para completar as informações sobre exames laboratoriais inespecíficos realizados (principalmente plaquetas e hematócrito).
Verificar e anotar se foi realizada a prova do laço e qual foi o resultado.

Busca ativa de casos graves – deve ser realizada busca ativa de casos suspeitos de FHD nas unidades de saúde, não devendo se aguardar apenas a notificação passiva. Quando o evento estiver ocorrendo em um grande centro urbano, além desta busca deve-se alertar os serviços de emergências para a possibilidade de FHD e solicitar a notificação imediata dos casos suspeitos ao serviço de vigilância. Este alerta facilita a busca ativa e a mensuração da magnitude da ocorrência de casos graves.

Medidas de controle

Vigilância entomológica – as atividades de rotina têm como principal função reduzir os criadouros do mosquito, empregando-se preferencialmente métodos mecânicos. Os larvicidas, quando indicados, devem ser empregados somente nos recipientes que não possam ser removidos, destruídos, descartados, cobertos ou manipulados de forma que se tornem incapazes de permitir a reprodução do vetor. As ações de rotina, além de contribuir para a redução da infestação por Aedes aegypti, podem evitar a sua reintrodução em outras áreas.

• Determinação e/ou acompanhamento dos níveis de infestação vetorial – as atividades de vigilância entomológica devem ser executadas rotineiramente em toda a área urbana do município, com a fi nalidade de levantar os índices (predial, Breteau, recipientes, etc.) para monitoramento das ações executadas e possíveis redirecionamentos necessários. Períodos de circulação endêmica constituem momento ideal para a adoção de medidas visando impedir epidemias futuras. A meta estabelecida para os índices de infestação não podem ser superiores a 1% (zero é o ideal).
   
• Intensificação do combate ao vetor – as atividades de emergência devem ser tomadas em caso de surtos e epidemias. Nessas situações, as aplicações de inseticida a ultra baixo volume são utilizadas para interromper a transmissão (eliminação de fêmeas infectadas), devendo ser programadas para repetições semanais. As ações de rotina (visita casa a casa, mobilização da população, mutirões de limpeza) devem ser reavaliadas e reiniciadas imediatamente. Naquelas situações onde a situação epidemiológica (surto ou epidemia) indique ações que venham a ultrapassar a capacidade operativa do município, deve ser solicitado apoio ao nível estadual. Outras ações de controle estão especifi cadas no tópico Instrumentos disponíveis para controle. As avaliações entomoepidemiológicas deverão ser consideradas para paralisar as atividades de aspersão de inseticida a ultra baixo volume.

Vigilância epidemiológica

• Acompanhar sistematicamente a evolução temporal da incidência de casos em cada área da cidade e confrontar com os índices de infestação vetorial.
• Organizar discussões conjuntas com as equipes de controle de vetores e de vigilância, visando a adoção de medidas capazes de reduzir (impedir) a circulação viral em momento oportuno.
• Alertar os níveis hierárquicos superiores quando houver risco de epidemias.
• Implantar vigilância ativa de casos e do vírus em função da ocorrência de inúmeras infecções oligossintomáticas e dos problemas de subnotifi cação e sub-registro de casos. Para isso, deve-se defi nir unidades sentinelas em cada área da cidade e fazer coleta de material de indivíduos com suspeita de dengue, para isolamento e/ou sorologia. Este procedimento permitirá o monitoramento da circulação viral e poderá detectar mais precocemente a introdução de um novo sorotipo na cidade.
• Investigar qual o local provável de infecção, verifi cando cuidadosamente a possibilidade de ser caso autóctone.

Risco de urbanização de febre amarela
A atual situação de dispersão e a elevada densidade do Aedes aegypti aumentam o risco de reurbanização da febre amarela. Atualmente, um dos principais objetivos da VE do país é o de impedir esta ocorrência, a partir da detecção oportuna de casos suspeitos. A conduta a ser adotada frente a casos suspeitos deve seguir as orientações detalhadas no capítulo sobre febre amarela.

Análise dos dados
A análise dos dados das investigações deve permitir a avaliação da magnitude do problema e orientar/avaliar as medidas adotadas. Deve ser feita sistematicamente, em todos os níveis do sistema, e sua periodicidade dependerá da situação epidemiológica e da organização do fluxo de informações. É preciso considerar os dados referentes à distribuição, densidade do vetor e ocorrência de casos, para que as informações possam subsidiar a análise da situação epidemiológica e otimizar o uso dos recursos de controle disponíveis.
Os dados referentes aos casos devem ser consolidados, agrupados e ordenados segundo características de pessoa, tempo, lugar, possibilitando avaliação de tendência da doença e comparação com igual período em anos anteriores (se for o caso). As tabelas devem ser atualizadas periodicamente, bem como as curvas endêmica e epidêmica, para que forneçam uma visão global do evento e permitam o acompanhamento sis temático de sua evolução. Nos relatórios, empregar linguagem clara e acessível, visando a sua divulgação para a população, imprensa e dirigentes dos órgãos de saúde.

Encerramento de casos
Os dados de notificação, junto com os resultados dos exames laboratoriais e, nos casos em que foram indicados, a investigação epidemiológica, trarão os subsídios para o diagnóstico final, considerando as alternativas constantes da definição de caso.

Instrumentos disponíveis para controle
Não existem medidas de controle específicas direcionadas ao homem, uma vez que não há disponibilização de nenhuma vacina ou drogas antivirais. A notificação dos casos suspeitos, a investigação do local provável de infecção e a busca ativa de casos são elementos fundamentais. Atualmente, o único elo da cadeia epidemiológica da doença que é vulnerável é o mosquito, por meio da redução da densidade vetorial.

Controle vetorial
A única garantia para que não exista a dengue é a ausência do vetor. Embora não esteja determinado o limite abaixo do qual se possa ter a certeza de que não ocorrerão surtos de dengue, este nível deve ser bem próximo de zero. Dessa forma, em áreas com Aedes, o monitoramento do vetor deve ser realizado rotineiramente para conhecer as áreas infestadas e desencadear as medidas de controle:
manejo ambiental: mudanças no meio ambiente que impeçam ou minimizem a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais do Aedes;
melhoria de saneamento básico;
participação comunitária, no sentido de evitar a infestação domiciliar do Aedes, através da redução de criadouros potenciais do vetor (saneamento domiciliar);
controle químico: consiste em tratamento focal (elimina larvas), perifocal (em pontos estratégicos de difícil acesso) e por ultra baixo volume (elimina alados) com uso restrito em epidemias.

Educação em saúde, comunicação e mobilização social

É necessário promover a comunicação e a mobilização social para que a sociedade adquira conhecimentos sobre como evitar a dengue, participando efetivamente da eliminação contínua dos criadouros potenciais do mosquito.
A população deve ser informada sobre a doença (modo de transmissão, quadro clínico, tratamento, etc.), sobre o vetor (seus hábitos, criadouros domiciliares e naturais) e sobre as medidas de prevenção e controle para que possa adotar um novo comportamento frente ao problema, promovendo ações de controle da doença. Devem ser utilizados os meios de comunicação de massa por seu grande alcance e efi cácia, além da produção e distribuição de material que contemple as especifi cidades de cada área a ser trabalhada. Para fortalecer a consciência individual e coletiva, devem ser desenvolvidas estratégias de alcance nacional para sensibilizar os formadores de opinião para a importância da comunicação e da mobilização social no controle da dengue; para envolver a sociedade em ações de parceria com os gestores dos três níveis; e para enfatizar a responsabilidade do governo em cada nível, e da sociedade como um todo, por meio de suas instituições, organizações e representações.

Anexo 1

Normas para procedimentos laboratoriais

O diagnóstico específico dos pacientes com suspeita de dengue é indicado de acordo com a situação epidemiológica de cada área. A seguir, descreve-se os exames laboratoriais disponíveis, sua interpretação e as normas de coleta dos espécimes.

Exames específicos
A comprovação laboratorial das infecções pelo vírus da dengue pode ser feita por meio de isolamento viral, métodos sorológicos, detecção de antígenos virais e/ou ácidos nucléicos virais ou por diagnóstico histopatológico.

• Sorologia – é o método de escolha para a confirmação laboratorial na rotina. Existem várias técnicas, sendo o Elisa de captura de IgM (MAC-Elisa) o método de escolha, pois detecta infecções atuais ou recentes. A sua realização requer, na maioria dos casos, somente uma amostra de soro. Baseia-se na detecção de anticorpos IgM específicos aos 4 sorotipos do vírus da dengue. O anticorpo IgM antidengue desenvolve-se rapidamente após o quinto dia do início da doença, na maioria dos casos, e tanto as primoinfecções quanto as infecções secundárias estimulam a produção destes anticorpos, tornando-os detectáveis. A detecção dos anticorpos IgM do vírus da dengue é de extrema importância tanto para o diagnóstico de casos suspeitos quanto para subsidiar os profissionais no processo de decisão-ação da vigilância epidemiológica.
• Isolamento viral – é o método mais específico para a determinação do vírus responsável pela infecção. A coleta de amostra deverá ser feita, de preferência, na primeira semana da doença, durante o período de vi remia, que em média é de 6 dias. O ideal é coletar o material até o 5º dia do início dos sintomas. A coleta das amostras para essa técnica deverá ser orientada pela vigilância epidemiológica, respeitando-se a capacidade dos laboratórios de referência.

Outras técnicas também são utilizadas no diagnóstico sorológico do vírus da dengue, incluindo as de inibição de hemaglutinação (HI), fixação de complemento (FC) e neutralização (N), que exigem amostras pareadas do soro de casos suspeitos e cuja confirmação é mais demorada.

• Detecção de antígenos virais e/ou ácido nucléico viral – gradativamente essas técnicas estão sendo incorporadas na rotina dos laboratórios e muitas vezes selam o diagnóstico em situações em que não é possível fazê-lo pelas técnicas habituais. Podem ser detectados antígenos ou ácido nucléico viral no sangue, tecidos humanos e mosquitos, mediante os seguintes métodos:
• Reação em cadeia da polimerase com transcrição reversa (RT-PCR) – permite a detecção de quantidades reduzidas de ácido nucléico viral presente nos espécimes, pela amplificação do c-DNA obtido a partir do RNA viral utilizando sondas (primers) tipo-específicos de vírus da dengue e seus sorotipos. A sensibilidade, especificidade e a rápida detecção de quantidades mínimas de material genético em amostras de paciente fazem do RT-PCR um excelente método de diagnóstico de infecção por vírus de dengue. Os resultados falso-positivos geralmente estão relacionados com a manipulação inadequada das amostras. O sucesso desse método depende, em parte, da preservação do espécime clínico, sendo recomendado mantê-lo na menor temperatura possível.
• Imunofluorescência – a técnica de anticorpos fluorescentes baseia-se na união imunológica de um anticorpo marcado com um fluorocromo ao seu antígeno homólogo.
• No método indireto, o uso de anticorpos monoclonais permite identificar e caracterizar os isolamentos de dengue. Devido à alta especificidade da reação Ag-Ac, a técnica da IF é bastante utilizada.
• Imunohistoquímica – esse método permite a detecção de antígenos virais em cortes de tecidos fixados em formalina e emblocados em parafina. Corados pela enzima (fosfatase alcalina ou peroxidase) marcada com anticorpo específico. Essa técnica deve ser adaptada à infecção viral suspeita, após diagnóstico histopatológico prévio.
• Hibridização in situ – é possível detectar os genomas virais específicos usando sondas radiativas (radioisótopos) ou não radiativas (enzimas), inclusive em materiais conservados por muitos anos.
• Diagnóstico histopatológico – realizado a partir de coleta de material post-mortem. As lesões anatomopatológicas podem ser encontradas no fígado, rins, baço, coração e linfonodos.

O rótulo das amostras deve conter, obrigatoriamente: nome completo do paciente, data da coleta e natureza da amostra.
A confiabilidade dos resultados dos testes laboratoriais depende dos cuidados durante a coleta, manuseio, acondicionamento e envio das amostras (ver Quadro 1).

Exames inespecíficos
Os exames inespecíficos devem ser solicitados de acordo com a classificação clínica (Anexo 2).

Grupo A

• Hematócrito, hemoglobina, plaquetas e leucograma: recomendado para pacientes que se enquadrem nas seguintes situações: gestantes; idosos (> 65 anos); hipertensão arterial, diabete melito, DPOC, doenças hematológicas crônicas (principalmente anemia falciforme), doença renal crônica, doença severa do sistema cardiovascular, doença ácido-péptica e doenças auto-imunes.

Grupo B

• Hematócrito, hemoglobina, plaquetas e leucograma: obrigatório para todos os pacientes deste grupo.

Grupos C e D

• Hematócrito, hemoglobina, plaquetas, leucograma e outros conforme necessidade (gasometria, eletrólitos, transaminases, albumina, raios X de tórax, ultra-sonografia de abdome);
• Uréia, creatinina, glicose, eletrólitos, provas de função hepática, líquor, urina, etc: orientados pela história e evolução clínica.

Alterações observadas
Hemograma – a contagem de leucócitos é variável, podendo ocorrer desde leucopenia até leucocitose leve. A linfocitose com atipia linfocitária é um achado comum.
Coagulograma – aumento nos tempos de pro trombina, tromboplastina parcial e trombina. Diminuição de fi bri nogênio, protrombina, fator VIII, fator XII, antitrombina e antiplasmina.
Bioquímica – albuminúria e discreto aumento dos testes de função hepática: aminotransferase aspartato sérica/AST (conhecida anteriormente por transaminase glutâmico-oxalacética/TGO) e aminotransferase alanina sérica/ALT (conhecida anteriormente por transaminase glutâmico pirúvica/TGP).

Quadro 1. Sinais de alerta na dengue

Dor abdominal intensa e contínua Vômitos persistentes Hipotensão postural Hipotensão arterial Pressão diferencial < 20 mmHg (PA convergente) Hepatomegalia dolorosa Hemorragias importantes Extremidades frias, cianose Pulso rápido e fi no Agitação e/ou letargia Diminuição da diurese Diminuição repentina da temperatura corpórea ou hipotermia Aumento repentino do hematócrito

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 DE 17 DE JULHO DE 2000

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 004, DE 17 DE JULHO DE 2000.

Estabelece procedimentos para cessão de bens

móveis e imóveis utilizados nas atividades de

epidemiologia e controle de doenças, a Estados,

Distrito Federal e Municípios.

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 17 DE JULHO DE 2000: VEJA NO LINK ABAIXO:


http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/in_003_2000.pdf


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            PORTARIA Nº 1.399, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999 :

Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática de financiamento e dá outras providências.

O Ministro de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que se referem à organização do Sistema Único de Saúde - SUS e às atribuições do Sistema relacionadas à Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças; e considerando a necessidade de regulamentar e dar cumprimento ao disposto na Norma Operacional Básica do SUS de 1996;considerando a aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde, em sua Reunião Ordinária de 09 e 10 de Junho de 1999, das responsabilidades e requisitos de epidemiologia e controle de doenças; considerando a aprovação dessa Portaria pela Comissão Intergestores Tripartite, no dia 25 de novembro de 1999, resolve:

VEJA NO LINK ABAIXO.


http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/Pm_1399_1999.pdf


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PORTARIA Nº 929, DE 26 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro efetivo do Ministério da Saúde aos órgãos integrantes do Sistema Unico de Saúde e dá outras providências.

VEJA NO LINK ABAIXO.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0929_26_06_2001.html