INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004 DE 17 DE JULHO DE 2000

INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 004, DE 17 DE JULHO DE 2000.

Estabelece procedimentos para cessão de bens

móveis e imóveis utilizados nas atividades de

epidemiologia e controle de doenças, a Estados,

Distrito Federal e Municípios.

 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 17 DE JULHO DE 2000: VEJA NO LINK ABAIXO:


http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/in_003_2000.pdf


____________________________________________________________

            PORTARIA Nº 1.399, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999 :

Regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, estados, municípios e Distrito Federal, na área de epidemiologia e controle de doenças, define a sistemática de financiamento e dá outras providências.

O Ministro de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as disposições da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que se referem à organização do Sistema Único de Saúde - SUS e às atribuições do Sistema relacionadas à Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças; e considerando a necessidade de regulamentar e dar cumprimento ao disposto na Norma Operacional Básica do SUS de 1996;considerando a aprovação, pelo Conselho Nacional de Saúde, em sua Reunião Ordinária de 09 e 10 de Junho de 1999, das responsabilidades e requisitos de epidemiologia e controle de doenças; considerando a aprovação dessa Portaria pela Comissão Intergestores Tripartite, no dia 25 de novembro de 1999, resolve:

VEJA NO LINK ABAIXO.


http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/Pm_1399_1999.pdf


_____________________________________________________________

PORTARIA Nº 929, DE 26 DE JUNHO DE 2001

Dispõe sobre a cessão de servidores do Quadro efetivo do Ministério da Saúde aos órgãos integrantes do Sistema Unico de Saúde e dá outras providências.

VEJA NO LINK ABAIXO.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt0929_26_06_2001.html