NOTA TÉCNICA N.º 109/ 2010 CGPNCD/DEVEP/SVS/MS DE COMBATE A DENGUE

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Departamento de Vigilância Epidemiológica
Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Dengue
Departamento de Vigilância Ambiental
Coordenação-Geral de Vigilância Ambiental

 

NOTA TÉCNICA N.º 109/ 2010 CGPNCD/DEVEP/SVS/MS

 

Assunto: O uso racional de inseticidas no controle do Aedes aegypti e
sua utilização oportuna em áreas com transmissão de dengue

1. Introdução: As epidemias de dengue ocorridas nas últimas décadas nos principais

centros urbanos parecem possuir um padrão de ocorrência cujo início se caracteriza por

uma intensa circulação viral em áreas especificas das cidades. A proposta descrita na

Nota Técnica 118/2010/CGPNCD/DEVEP/SVS/MS orienta a elaboração de um indicador

composto para o monitoramento oportuno das áreas com transmissão de dengue nas

cidades. Este indicador leva em consideração aspectos epidemiológicos, entomológicos,

populacionais e ambientais.

As ações de controle larvário a serem implementadas estão voltadas principalmente,

para as atividades de redução de fontes criadoras do mosquito (caixas d’água, depósitos

diversos, pneus, etc). Uma das ações preconizadas envolve a visita domiciliar pelo

agente de vigilância ambiental, onde será possível a orientação da população para

adoção de medidas preventivas e eventualmente o tratamento dos depósitos com

larvicidas. A inserção de ações intersetorias, tais como o abastecimento regular de água

e coleta de resíduos sólidos, constitui-se em uma atividade fundamental para impactar

na redução da densidade do vetor Aedes aegypti.

Com relação à fase adulta do vetor, estão previstas ações de aplicação de inseticida

pela técnica de Ultra Baixo Volume - UBV. Trata-se de uma intervenção que

preferencialmente deve ser restrita as áreas vulneráveis, evitando assim o uso excessivo

de inseticidas em áreas não indicadas, enfatizando, portanto o uso oportuno desse

insumo crítico nas ações de controle de dengue.

 

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As atividades de controle espacial (UBV) são realizadas com a utilização de

equipamento pesado (em viaturas) e/ou com equipamento portátil. A sua utilização

deverá ser monitorada com o uso de ovitrampas, a fim de avaliar o impacto desta

medida, conforme guias técnicos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do

Ministério da Saúde (MS).

O caráter dinâmico da circulação do vírus da dengue nos centro urbanos torna imperiosa

a necessidade do monitoramento contínuo, por intermédio dos indicadores de

vulnerabilidade estabelecidos como forma de direcionar as medidas de controle vetorial

para as áreas prioritárias. Dentro deste contexto, a integração entre a Sala de Situação

da Dengue e a área responsável pelas atividades de controle vetorial deve ocorrer de

maneira efetiva, conforme preconizado nas Diretrizes Nacionais para Prevenção e

Controle de Epidemias de Dengue.

2. O uso de inseticidas em saúde pública

A Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos (NAS) considera que muitos

avanços no controle de doenças transmitidas por vetores podem, parcialmente, ser

atribuídos aos pesticidas (National Academy of Sciences, National Research Council.

Pesticides in the Diets of Infants and Children. National Academy Press, Washington,

Em razão do crescente agravamento do processo de resistência de mosquitos aos

inseticidas e em virtude do restrito número de ingredientes ativos para uso em saúde

pública, uma das principais missões do Comitê de Especialistas em Praguicidas (WHO

Pesticide Evaluation Schemme (WHOPES), é o estabelecimento de parcerias para a

busca de novas opções de substâncias que possam ser utilizadas com segurança em

saúde pública. Nesse sentido foi estabelecido um grupo onde participam a Organização

Mundial de Saúde – OMS e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e

Agricultura – FAO, por intermédio da Colaboração Global para o Desenvolvimento de

Pesticidas para Saúde Pública (Global Colaboration for Development of Pesticides for

Public Health - GCDPPH).

 

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A preconização dos inseticidas para uso em saúde pública pela OMS obedece a

determinados princípios como a baixa toxicidade, segurança para os aplicadores e

população geral devendo, também, possuir custos operacionais compatíveis. Os

diversos princípios ativos antes de serem indicados são submetidos a uma rigorosa

revisão bibliográfica da literatura existente, onde são considerados os aspectos

relacionados à saúde humana e possíveis impactos ambientais, Após a indicação, a

OMS adota periódica ou excepcionalmente procedimentos para novas revisões da

literatura (rolling revision), uma vez que novas informações sobre a molécula podem ter

surgido no período. Este procedimento agrega segurança nestas indicações, uma vez

que os ingredientes ativos estão sendo analisados e avaliados constantemente.

É importante considerar que todos os inseticidas que se utilizam em saúde pública – por

razões de mercado – são produtos originalmente desenvolvidos para a agricultura, não

havendo nenhum que tenha sido desenvolvido exclusivamente para uso em saúde

No mundo e, no Brasil o atual cenário de recorrência de sorotipos virais, conjugado com

elevados níveis de infestação do Aedes aegypti, tem desencadeado a ocorrência de

epidemias em muitos centros urbanos. As Diretrizes Nacionais para Prevenção e

Controle de Epidemias de Dengue, documento elaborado pelas três esferas de gestão

do SUS em 2009, preconiza em um dos seus cinco componentes - o Combate ao Vetor -

a utilização racional de inseticidas como forma de impactar na população de mosquitos e

desta maneira evitar a ocorrência de transmissão de dengue.

Em trabalho realizado no âmbito do programa de controle da dengue em Cingapura, foi

possível avaliar o impacto da utilização das diversas medidas utilizadas para

enfrentamento de uma epidemia de dengue naquele país. Foi demonstrado que o uso

concomitante

consideravelmente o curso de uma epidemia (Modelling the control strategies against

dengue in Singapore. 2008. M. N. Burattinni, M. Chen, A. Chow, F.A. B. Coutinho, K.

T. Goh, L. F. Lopez, S. Ma e E. Massad) Epidemiol. Infect (2008), 136, 309 - 319).

das ações de controle larvário e adulticidas podem impactar

Até há cerca de doze anos, o único ingrediente ativo para controle larvário era o

temephós, tendo sido introduzido há cerca de doze anos o Bacillus thuringiensis

Israelensis – Bti, e mais recentemente os reguladores de crescimento de insetos (IGR).

 

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Atualmente o Diflubenzuron é o regulador de crescimento em uso no Brasil pelo

programa de controle da dengue. O maior problema reside nos adulticidas espacial e

residual, que continuam restritos aos grupos dos organofosforados e piretróides. Nos

organofosforados a oferta restringe-se ao malathion (espacial) e o fenitrothion (residual).

Esta limitada oferta de adulticidas reforça cada vez mais a orientação para a restrita e

racional utilização destes produtos.

3. Considerações sobre a técnica de Ultra Baixo Volume

A tecnologia de aplicação de inseticidas a Ultra Baixo Volume - UBV é uma prática que

vem sendo utilizada desde o inicio da década de 1960 e, um dos primeiros documentos

de normatização desta técnica foi feito pelo Exército Americano pelo Armed Forces Pest

Management Board, por meio do Memorando nº 13 (TECHNICAL INFORMATION

MEMORANDUM NO. 13 do Centro Médico do Instituto Walter Reed), podendo ser

na íntegra no endereço eletrônico:

http://www.afpmb.org/pubs/tims/tim13.htm#Equipment. (acessado em.29./07/2010)

Este documento ainda é uma importante referência e desde então vem sendo atualizado,

tendo sido pioneiro sobre os parâmetros básicos da operação. Esta técnica representou

uma verdadeira revolução nas intervenções de controle vetorial, principalmente em razão

da pequena quantidade de ingrediente ativo aplicada por hectare. Nas aplicações

agrícolas se utilizava cerca de 100 litros de calda por hectare passando a cerca de 0,5

litros por igual área tratada.

É ainda necessário considerar que apesar de sua importância, é uma técnica vulnerável

a uma série de interferências, o que pode diminuir sua efetividade. Entre estes fatores

destacam-se os:

a) climáticos (vento, temperatura, umidade);

b) operacionais (horário de aplicação, preparação da calda, regulagem

dos equipamentos, capacitação dos operadores);

c) sócio ambientais (não colaboração da população abrindo portas e

janelas, prédios com barreiras que dificultam a entrada das

gotas no seu interior).

 

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Embora estes fatores possam contribuir para diminuição de sua eficácia, medidas podem

ser tomadas para contornar a situação, como por exemplo, observação aos fatores

climáticos vigentes, treinamento dos operadores e regulagem dos equipamentos e,

principalmente, a mobilização antecipada da comunidade no sentido de buscar a adesão

a esta operação.

É de suma importância que os gestores na área de saúde pública entendam que, mesmo

sendo uma técnica com limitações, ou seja, a eventual impossibilidade de eliminação

total da população de fêmeas do vetor, ela deve ser empregada, pois é possível adotar

medidas para aumentar a sua eficácia. A aplicação de inseticidas pela técnica de Ultra

Baixo Volume (UBV) representa uma medida complementar em situações de

transmissão de dengue, contribuindo na contenção de processos epidêmicos.

3.1 Indicação da técnica

A técnica de aplicação de inseticida a Ultra Baixo Volume – UBV é fortemente

preconizada pela Organização Mundial de Saúde tendo sido incorporada à lista de

indicação de intervenções do WHOPES, sendo indicado em duas situações:

(a) em situação onde existe iminente risco de grave epidemia, apontado por indicadores

entomo-epidemiológicos específicos, ou

(b) como ferramenta principal de interrupção de epidemias.

Em qualquer das situações, é importante que medidas concomitantes sejam

incrementadas, principalmente aquelas destinadas à supressão de criadouros, uma vez

que a técnica não tem efetividade sobre a fase jovem do vetor.

O WHOPES tem estabelecido uma série de critérios técnicos tanto no que se refere à

tecnologia de aplicação como também metodologias para avaliação das operações

envolvendo este tipo de intervenção.

4. Impactos ambientais das aplicações espaciais de inseticidas

As aplicações de inseticida pela técnica de UBV implicam na fragmentação de uma

pequena quantidade de inseticida, que será aplicado em um espaço com volume de ar

infinitamente maior. Estas gotas devido ao seu tamanho podem permanecer flutuando no

 

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ar por um curto período de tempo, isto implica em diminuição da efetividade e também,

os possíveis impactos ambientais que poderiam decorrer desta atividade.

É importante considerar que o uso desta medida, pelas suas características técnicas,

quando adequadamente utilizada para redução da população do vetor, não tem um

que possa ser classificado como duradouro e permanente e,

conseqüentemente, possa ocasionar prejuízos à fauna não alvo da operação, resultando

portanto em impacto ambiental infinitamente menor quando comparado àquele

observado na agricultura.

 

 

Brasília, 31 de agosto de 2010.

 

Giovanini Evelim Coelho
Coordenador Geral do Programa Nacional de controle de dengue
Departamento de Vigilância Epidemiológica

Eduardo Hage Carmo

Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica

Daniela Buosi

Coordenadora Geral de Vigilância Ambiental
Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador

Guilherme Franco Netto

Diretor do Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador