Mosquito Aedes Aegypti transmite ao menos sete vírus

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Dengue, febre amarela e febre chikungunya, além do zika vírus
João Rosan Monti: “É possível que o Aedes aegypti seja capaz de transmitir outros agentes infecciosos que a gente ainda não conhece” Um mesmo mosquito, extremamente bem adaptado ao ambiente urbano, é capaz de transmitir sete variantes de vírus, de quatro doenças diferentes - algumas delas com potencial para desenvolver complicações graves e até a morte de seres humanos. Não se trata de uma nova descoberta ou mesmo de um inseto exótico com nome estranho. A espécie, pelo contrário, é conhecida de longa data: o Aedes aegypti, transmissor da dengue, da febre amarela, e das recém-chegadas no País febre chikungunya e zika vírus. A última, aliás, vem sendo relacionada a um surto sem precedentes de microcefalia em bebês, que sofrem má-formação cerebral quando a mãe contrai o zika ainda durante a gravidez. Embora a maioria dos registros com esta correlação esteja concentrada no Nordeste, nesta semana os dois primeiros casos suspeitos em São Paulo começaram a ser investigados. Há indícios, ainda, de que o zika possa provocar uma reação conhecida como Síndrome de Guillain-Barré, que pode levar a pessoa infectada à paralisia. Na manhã dessa sexta-feira (27), o Instituto Evandro Chagas confirmou a primeira morte por zika no Brasil, cuja vítima é um morador do Maranhão, que já tinha lúpus, doença que afeta o sistema imunológico. Embora ainda não haja informações sobre a presença deste vírus em Bauru, as notícias recentes preocupam, já que a cidade carrega um índice crítico de infestação de Aedes aegypti. Segundo dados obtidos com exclusividade pelo JC de um levantamento realizado pelo município no mês passado, larvas do mosquito estão presentes em 3,3% das casas, nível considerado de alerta e próximo do dobro do registrado em 2014. “Da mesma forma, não detectamos casos de febre chikungunya na cidade. Mas a doença já chegou ao Estado de São Paulo. Assim como dengue, a tendência é que estas ocorrências localizadas se disseminem, o que pode ser um problema para a cidade, no futuro”, alerta o secretário municipal de Saúde Fernando Monti. Embora menos letal do que a dengue, a chikungunya pode provocar dores intensas nas articulações, que podem perdurar por meses e, às vezes, anos. Quatro vezes Já a dengue matou, somente em 2015, seis pessoas em Bauru. Por contar com quatro sorotipos diferentes, o vírus que pode deixar uma mesma pessoa doente por quatro vezes, com probabilidade maior de o quadro evoluir para a forma hemorrágica a partir da segunda contaminação. Segundo Fernando Monti, contudo, o tipo viral quatro ainda não foi registrado na cidade. “E é possível que o Aedes aegypti seja capaz de transmitir outros agentes infecciosos que a gente ainda não conhece. Da mesma maneira que, recentemente, foram descobertas a transmissão da chikungunya e do zika, novos vírus poderão ser detectados”, pontua. O mais letal que se tem conhecimento até hoje é o que transmite a febre amarela. Por sorte, Bauru não possui registros da doença em sua história recente. Devido à existência de vacina, a ocorrência da enfermidade está atualmente concentrada em sua forma silvestre, com transmissão entre primatas. Seres humanos que viajam para regiões de mata sem a devida imunização, no entanto, ficam sujeitos a contrair o vírus, que pode levar à morte. Mudança de protocolo Diante da preocupação com a descoberta do zika vírus e das complicações decorrentes da doença, a Secretaria Municipal da Saúde adianta que irá alterar o protocolo para a realização de exames de identificação viral em pacientes com sintomas da dengue, que são bastante semelhantes aos do zika vírus. “Quando o exame der negativo para o vírus da dengue, automaticamente o laboratório fará o teste para o zika vírus. Mas, por se tratar de um exame complexo, iremos fazê-lo por amostragem, para detectarmos se há circulação do vírus na cidade”, pontua o titular da pasta, Fernando Monti. Segundo o secretário, até o momento não há recomendação do Ministério da Saúde para que casos de microcefalia e de Síndrome de Guillain-Barré tenham notificação obrigatória, já que ambas as doenças podem se desenvolver a partir de outras causas que não o zika vírus. Risco para grávidas? Segundo Fernando Monti, os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde estão alertas para o diagnóstico das novas doenças registradas no País e, até o momento, não há motivo para que gestantes entrem em pânico. As que apresentarem febre, contudo, devem procurar seu médico de confiança ou a unidade de saúde mais próxima para descartar a possibilidade de infecção pelo zika vírus. “Vamos fazer um sistema de vigilância bastante acentuado. Toda grávida com quadro febril que não seja explicado por outras intercorrências será investigada. Mas elas não precisam ficar assustadas, porque quadros febris são comuns durante a gestação”, pontua, salientando que mulheres que desejam engravidar não precisam suspender seus planos. “Uma orientação como esta seria mais uma resposta ao medo do que à realidade”, completa. 18,5 toneladas Desde o começo as atividades da Semana de Mobilização contra a Dengue 2015, foram coletadas 18,5 toneladas de materiais inservíveis. A ação é desenvolvida pela parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Saúde e Unimed. Na segunda, as visitas acontecerão nas regiões dos bairros Vila Nipônica e Vila Ipiranga, quando a campanha deve ser encerrada. Quioshi Goto Maryellen Oliveira de Pinho espera o primeiro filho e teve dengue durante a gestação:  “Ninguém tinha me falado que o mesmo mosquito poderia transmitir outra coisa” ‘Faltam informações’, critica gestante A operadora de telemarketing Maryellen Oliveira de Pinho, 24 anos, espera o primeiro filho e, na tarde dessa sexta-feira (27), já estava em trabalho de parto na Maternidade Santa Isabel, em Bauru. Moradora de Piratininga, a gestante afirma não conhecer a relação entre a microcefalia, que vem sendo associada ao zika vírus, e o mosquito Aedes aegypti. Para ela, somente a dengue era transmitida pelo inseto. O conhecimento é de causa, já que a futura mãe foi diagnosticada com dengue durante a gravidez. “Em nenhum momento, meu ginecologista me alertou sobre os perigos do Aedes”, conta. Para ela, o alerta durante as consultas é importante para fazer as gestantes compreenderem a gravidade do problema. “Se nem sobre a dengue os médicos falam, muito menos sobre as outras doenças. Ninguém tinha me falado que o mesmo mosquito poderia transmitir outra coisa. Se a orientação fosse clara, poderíamos nos proteger de forma mais eficaz”, complementa a operadora de telemarketing. Quando questionada sobre os cuidados tomados durante os nove meses de gestação, Maryellen destaca a preocupação com o acúmulo de água. “Para me cuidar, evito deixar qualquer água acumulada em vasos no quintal. Gosto muito de plantas, por isso sempre coloco terra ao redor delas”, finaliza a gestante. Bauru: nível de infestação quase dobra Liraa realizado em outubro constatou que 3,3 em cada 100 casas apresentavam focos de reprodução do mosquito; no ano passado, índice era de 1,9 Bauru registrou, em 2015, sua maior epidemia de dengue. E, para 2016, o cenário não é otimista. Em entrevista concedida nessa sexta-feira (27) ao Jornal da Cidade, o secretário municipal da Saúde, Fernando Monti, fez uma revelação mais do que preocupante: a presença de larvas do Aedes aegypti nas residências de Bauru quase dobrou em um ano. O Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (Liraa) realizado na primeira quinzena de outubro em 6.159 imóveis da cidade demonstrou que 3,3 em cada 100 casas visitadas apresentavam focos de reprodução do mosquito. O nível é considerado de alerta e três vezes maior que o limite máximo preconizado pelo Ministério da Saúde, de 1%. No ano passado, o resultado do Liraa, que é realizado em âmbito nacional, foi de 1,9% em Bauru, também classificado como índice de alerta. A partir de 4%, o nível é de risco. “É importante destacar que, por mais um ano, continuamos com a constatação de que cerca de 80% dos focos estão dentro dos domicílios, o que reforça a necessidade de todas as pessoas se mobilizarem individualmente para eliminar potenciais criadouros de suas casas”, salienta Monti. Embora Bauru ainda não tenha registro de casos de zika vírus e febre chikungunya, o ano de 2015 foi responsável pelo recorde histórico de casos de dengue na cidade. Ao todo, foram seis mortes e 8.711 pessoas infectadas – média de uma notificação para cada 42 habitantes. Habitualmente, após epidemias como esta, por motivos ainda não totalmente esclarecidos, o número de casos tendia a cair no ano seguinte. O secretário, contudo, faz um alerta, destacando que, em cidades como Campinas e Ribeirão Preto, picos em anos sequentes já vem sendo registrados. “Não tem como o poder público tomar conta de todos os imóveis. Cada um precisa adotar todas as ações possíveis para controlar o mosquito. A única solução é limpeza”, completa.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

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Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016.

Exposição de motivos

Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

  A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

 Art. 1º  Na situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do VírusChikungunya e do Zika Vírus, a autoridade máxima do Sistema Único de Saúde de âmbito federal, estadual, distrital e municipal fica autorizada a determinar e executar as medidas necessárias ao controle das doenças causadas pelos  referidos vírus, nos termos da Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, e demais normas aplicáveis.

 § 1º  Entre as medidas que podem ser determinadas e executadas para a contenção das doenças causadas pelos vírus de que trata o art. 1º, destacam-se:

 I - a realização de visitas a imóveis públicos e particulares para eliminação do mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidora de focos transmissores;

 II - a realização de campanhas educativas e de orientação à população; e

 III - o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial para a contenção das doenças.

 § 2º  Para fins do disposto no inciso III do § 1º, entende-se por:

 I - imóvel em situação de abandono - aquele que demonstre flagrante ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização; e

 II - ausência - a impossibilidade de localização de pessoa que possa permitir o acesso ao imóvel na hipótese de duas visitas devidamente notificadas, em dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.

 Art. 2º  Nos casos em que houver a necessidade de ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, o agente público competente emitirá relatório circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada por abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público.

 § 1º  Sempre que se mostrar necessário, o agente público competente poderá requerer o auxílio à autoridade policial.

 § 2º  Constarão no relatório circunstanciado as medidas sanitárias adotadas para o controle do vetor e da eliminação de criadouros do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

 Art. 3º  Na hipótese de abandono do imóvel ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público, o ingresso forçado deverá ser realizado buscando-se a preservação da integridade do imóvel.

 Art. 4º  A medida prevista no inciso III do § 1º do art. 1º aplica-se sempre que se verificar a existência de outras doenças, com potencial de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde Pública.

 Art. 5º  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

 Brasília, 29 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

 DILMA ROUSSEFF
Marcelo Costa e Castro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.2.2016

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LEI Nº 152/2015 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NOS ESTADOS E DISTRITOS ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI Nº 152/2015

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VIGILÂNCIA, PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA DENGUE NOS ESTADOS E DISTRITOS  ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CAPITULO I
Do programa e Das Definições

Artigo 1º- Fica instituído, em âmbito estadual, o Programa de Vigilância, Prevenção, Combate e Controle da Transmissão da Dengue. 

Parágrafo único. Para os efeitos dessa Lei, entende-se:

I – Infração: desobediência às ações de combate à dengue, previstas nesta Lei;

II – Criadouro: local que propicia condições de crescimento e desenvolvimento das larvas do mosquito da dengue;

III – Vetor: mosquito transmissor da dengue. 

CAPITULO II

Das Obrigações e Medidas Preventivas

Artigo 2º- Ficam os proprietários e possuidores de imóveis, de qualquer natureza, gestores de prédios da administração pública, municipal, estadual e federal, responsáveis por manterem seus estabelecimentos sem foco do mosquito transmissor da dengue.

Artigo 3º- Fica proibido qualquer espécie de disposição, armazenamento, estoque ou outro depósito de pneus a céu aberto, novos ou usados, em residência, comércio, indústria ou reciclagem, sendo obrigatório, nesse caso, a instalação de cobertura fixa ou desmontável, para evitar acúmulo de água que possa tornar-se meio propício para gerar foco do mosquito transmissor da dengue.

Parágrafo único – No caso em que os pneus estiverem em via ou passeio público, em desconformidade com o que estabelece a norma, não se conseguindo identificar o autor da infração, o material deverá ser recolhido pelo serviço de coleta de lixo.

Artigo 4º- Fica proibido a utilização de recipientes sob vasos de plantas, de forma que acumule água, sem nenhum tipo de prevenção eficaz, de modo que possa tornar-se meio propício para gerar foco do mosquito transmissor da dengue.

Artigo 5º- Ficam obrigados os imóveis que contenham piscinas a manter tratamento adequado da água de forma a não permitir a proliferação de focos de dengue.

Artigo 6º - Fica o serviço autônomo de água e esgoto (concessionaria prestadora de serviço público de saneamento básico), responsável pela manutenção das galerias de águas pluviais, dos municípios e Estados, para que não ocorra o acúmulo de água parada de modo que possa tornar-se meio propício para gerar foco do mosquito transmissor da dengue.

Artigo 7º - Deverão as Secretarias, Estadual e Municipais de Educação, com o apoio das Secretarias Estadual e Municipais de Saúde, inserir no planejamento anual das escolas públicas, conteúdos programáticos voltados para as ações de prevenção da transmissão da dengue. 

Artigo 8º - Ficam os responsáveis por obras de construção civil, os proprietários, posseiros, ou responsáveis legais por terrenos em obras, obrigados a adotar medidas tendentes à drenagem permanente de coleções líquidas, providenciado o descarte de materiais inservíveis que possam acumular água ou a aplicação de larvicidas que impeçam a proliferação do vetor, nesse caso, deve haver a data da última aplicação e a indicação do responsável técnico pelo serviço. 

Parágrafo único - No caso de obras novas o agente fiscalizador deverá verificar se há pontos de acúmulo de água, após a verificação, não contendo irregularidades descritas nesta Lei, será emitido o habite-se, e no caso de haver alguma irregularidade, após saná-la, haverá nova vistoria para depois a emissão do habite-se.

Artigo 9º - Os estabelecimentos que funcionem como ferros-velhos ou qualquer tipo de depósito, de produtos inservíveis ou sucatados, ficam obrigados a realizar a instalação de cobertura fixa ou desmontável sobre objetos que possam acumular água, devendo providenciar rigorosa fiscalização em suas áreas.

Artigo 10 – A limpeza de terrenos baldios será de responsabilidade do proprietário, possuidor ou responsável legal pelo imóvel.

Artigo 11 – As imobiliárias que disponham de imóveis desocupados sob sua administração, ficam obrigadas a exercer rigorosa fiscalização em sua área, determinando imediata retirada de quaisquer vasos ou recipientes que contenham água em seu interior de modo que possa tornar-se meio propício para gerar foco do mosquito transmissor da dengue.

Artigo 12 – Fica obrigada a manutenção de caixa d’água, de propriedade pública ou privada, de modo a mantê-las permanentemente tampadas, com vedação, segura e impeditiva de proliferação de mosquitos.

Parágrafo único - Fica proibida a comercialização de caixa d’água sem tampa no Estado do Rio de Janeiro.

Artigo 13 – Os profissionais de saúde, no exercício da profissão, devem notificar a Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde e as Municipais, todos os casos suspeitos de Dengue atendidos nos estabelecimentos de saúde pública ou privados.

Artigo 14 – Caberá à Vigilância Epidemiológica alimentar sistematicamente ao SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), e encaminhar os pacientes aos Laboratórios de Patologia Municipais e Estadual, para a realização de exames confirmatórios da Dengue e acompanhar os pacientes até a finalização do tratamento. 

Artigo 15 – Os laboratórios de Patologia Estadual e Municipais enviarão diariamente à Vigilância Epidemiológica, Centro de Controle de Zoonoses e à Secretaria Estadual e Municipais de Saúde, relatórios detalhados contendo o nome dos pacientes, idade e resultado dos exames colhidos no período.

Artigo 16 – O Centro de Controle de Zoonoses fará o bloqueio, dos casos positivos, após receberem a confirmação pelos Laboratórios de Patologia Estadual ou Municipais, sem prejuízo das atividades de casa-à-casa, imóveis especiais e pontos estratégicos.

Artigo 17 – Deverá o Centro de Controle de Zoonoses elaborar mapa regional com os casos positivos, que será enviado semanalmente à Secretaria Estadual e Municipais de Saúde para análise e tomada de providências, bem como ser divulgado na imprensa oficial. 

CAPITULO III

Das Medidas Fiscalizatórias 

Seção I 

Das Ações de Vigilância em Saúde

Artigo 18 – Nos casos de denúncia, com identificação de doença na localidade, focos visíveis de Dengue ou vigilância de rotina, poderá o Poder Executivo Estadual e Municipais promover ações de polícia administrativa, exercida através dos Agentes de Endemias e/ou Agentes da Dengue, designados como autoridade sanitária, que poderão ingressar na habitação, terreno, edifício ou estabelecimento, quando esse se encontrar desocupado ou abandonado, respeitado o devido processo legal. 

Parágrafo único. A Secretaria Estadual e Municipais de Saúde poderão constituir um número telefônico gratuito, do qual será responsável pelo recebimento das denúncias de que trata a presente Lei.

Artigo 19 – Nos casos de recusa ou oposição do ingresso dos Agentes de Endemias e/ou Agentes da Dengue, no imóvel, para o exercício de vigilância em saúde, será notificado o proprietário, possuidor ou responsável legal, administrador ou seus procuradores, para que facilite o acesso ao imóvel ou propriedade no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. 

§ 1º Persistindo a recusa ou oposição, será lavrado Auto de Infração na forma prevista no art. 22 desta Lei, com aplicação da penalidade correspondente.

§ 2º Após a lavratura do Auto de Infração, a autoridade deverá comunicar, imediatamente, a autoridade policial competente da possível prática do crime previsto no art. 268 do Código Penal.

Artigo 20 – Nos casos de dificuldade à diligência, quando a habitação, terreno, edifício ou estabelecimento com possíveis focos de “Aedes aegypti”encontrar-se fechado, desocupado ou em estado de abandono, o Agente de Endemia e/ou Agente da Dengue fará três tentativas de entrada, em dias e horas diferentes, sempre deixando no imóvel notificação sobre o dia e a hora que retornará para novas vistorias. 

§ 1º Após as três tentativas de entrada, serão solicitadas informações junto à Secretaria Municipal da Fazenda para verificação de outro endereço cadastrado para recebimento dos tributos, ocasião em que será expedida uma única notificação feita via correio, com Aviso de Recebimento – AR sobre o dia e a hora que retornará para novas vistorias. 

§ 2º Persistindo dificuldade à diligência a autoridade sanitária providenciará a publicação no Jornal Oficial do Município da Comunicação de Ingresso Compulsório, com a data e horário em que será realizada a medida para efetivação das providências necessárias à prevenção e controle de vetor da dengue, não poderá ser inferior à 48 h (quarenta e oito horas) da publicação. 

§ 3º O Ingresso Compulsório será efetivado nos termos do artigo 26 desta lei. 

Artigo 21 – No exercício da ação de vigilância em saúde que trata esta Lei, as infrações serão classificadas da seguinte forma:

I – Verificação da existência de focos da dengue:

a) Leve: 01 a 02 focos no mesmo imóvel;

b) Média: 03 a 04 focos no mesmo imóvel;

c) Grave: 05 focos ou mais no mesmo imóvel, piscina ou caixa d’água;

§ 1º A recusa ou oposição do exercício das ações de vigilância no imóvel ou propriedade é considerado infração de natureza grave;

§ 2º Considera-se reincidente, o sujeito autuado como infrator no período de 12 (doze) meses. 

Artigo 22 – Verificada a existência de focos da dengue, recusa ou oposição de exercício das ações de vigilância em saúde, será lavrado Auto de Infração pelos Agentes de endemias e/ou Agente das Dengue, designados como autoridade sanitária, em 02 (duas) vias e deverão conter:

a) Identificação do infrator;

b) Descrição sucinta da ocorrência e menção do dispositivo legal violado;

c) Local, data e hora da ocorrência;

d) Pena que o infrator está sujeito;

Artigo 23 – O infrator autuado e não reincidente terá 24 h (vinte e quatro horas) para regularizar a situação, findo os quais será feito uma nova vistoria no imóvel.

Parágrafo único. Persistindo a irregularidade, será aplicada a penalidade prevista através de Auto de infração.

Artigo 24 – O infrator autuado e reincidente, além da aplicação da multa, terá 24 h (vinte e quatro horas), para regularizar a situação, findo os quais será feito uma nova vistoria no imóvel.

Parágrafo único. Persistindo a irregularidade, será aplicada a multa em dobro, sem prejuízo das demais aplicadas anteriormente.

Artigo 25 – Os valores das multas correspondem:

I – Leve a 05 UFERJ;

II – Médio 10 UFERJ;

III – Grave 20 UFERJ;

§ 1º As multas aplicadas serão recolhidas em conta específica e serão utilizadas em ação educativa da dengue, apresentadas em relatório anual de gestão ao Conselho Estadual e Municipais de Saúde.

SUBSEÇÃO I

Do Ingresso Compulsório

Artigo 26 – Esgotadas as providências estabelecidas no artigo 20 e sempre que houver necessidade de ingresso compulsório em imóveis particulares com dificuldade à diligencia caracterizada para o exercício da ação de vigilância em saúde, essa será efetivada através de Comunicação de Ingresso Compulsório.

§ 1º A Comunicação de Ingresso Compulsório será lavrado pelos Agentes de Endemias e/ou Agentes de dengue, designados como autoridades sanitárias e serão publicadas no Jornal Oficial regional, na forma prevista no § 2º do Artigo 20 desta Lei, contendo as seguintes informações:

a) Identificação do infrator, e/ou seu domicílio;

b) Descrição sucinta da ocorrência e menção do dispositivo legal violado;

c) Local, data e hora da efetivação da medida;

§ 2º No prazo de 24h (vinte e quatro horas) do recebimento da publicação da Comunicação de Ingresso Compulsório, o infrator poderá apresentar defesa, que será apreciada pela autoridade competente, responsável pelos Agentes de Endemias e/ou Agentes de dengue.

§ 3º Feita a notificação nos termos desta lei e não havendo qualquer providência prevista no § 2º, a medida de ingresso compulsório será efetivada, com a presença da polícia militar ou guarda civil municipal.

§ 4º Os Agentes de Endemias e/ou Agentes de dengue, designados como autoridades sanitárias, deverão antes de efetivar a medida do Ingresso Compulsório, verificar se a atuação não deixará o imóvel ou propriedade em estado de vulnerabilidade ou se por outro motivo fica impossibilitado o acesso, não devendo realizar o ingresso compulsório nesses casos, lavrando a termo a situação que deverá ser encaminhada à Autoridade Supervisora.

§ 5º Da efetivação do Ingresso Compulsório poderá ser lavrado o Auto de Infração, quando verificado descumprimento desta Lei. 

SUBSEÇÃO II

Do Devido Processo Legal

Artigo 27 – No prazo de 05 (cinco) dias do recebimento da notificação de infração, o infrator poderá apresentar defesa contra o auto de infração, que será apreciada pela autoridade competente, responsável pelos Agentes de Endemias e/ou Agentes de dengue.

§ 1º Se indeferido o requerimento, poderá ainda ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Saúde, em última instancia administrativa, em igual prazo.

§ 2º Julgado improcedente o pedido de defesa e de reconsideração, o interessado será notificado da decisão via correio, com aviso de recebimento – AR.

§ 3º É vedada a inutilização do auto de infração, depois de lavrado e assinado, sob pena de aplicação das medidas administrativas, cíveis e/ou criminais cabíveis ao agente público.

§ 4º A Multa vencerá no 15º (decimo quinto) dia da emissão do auto de infração e será recolhido em guia de levantamento própria, emitida pela Secretaria de Estado da Saúde.

§ 5º O Comprovante de recolhimento da multa deverá ser apresentada ao órgão expedidor, no prazo de 24 h (vinte e quatro horas) seguintes à sua quitação, ou no primeiro dia útil subsequente, sob pena de inscrição em dívida ativa.

§ 6º Caso haja inadimplência no pagamento das multas aplicadas, o valor será inscrito na dívida ativa. 

Artigo 28 – As multas aplicadas serão recolhidas em conta específica e serão utilizadas em ações educativas da dengue, apresentadas em relatórios anuais de gestão aos Conselhos Municipais e ao Estadual de Saúde.

CAPITULO IV

Das Disposições Finais

Artigo 29 – A Fiscalização do fiel cumprimento desta Lei, compreendendo os procedimentos administrativos, a aplicação das penalidades e demais providências que se fizerem necessárias, serão de competência da Secretaria de Estado da Saúde.

Artigo 30 – Fica o Poder Executivo autorizado, por meio do de decreto, estabelecer outras gradações das multas, respeitando os parâmetros fixados nesta Lei, bem como dirimir eventuais omissões. 

Artigo 31 – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação.

Artigo 32 –Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governo federal mobiliza servidores no combate ao mosquito Aedes aegypti

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Agência Brasil     -     29/01/2016

O governo federal mobilizou hoje (29) os servidores públicos e promoveu um “faxinaço” nos prédios do Executivo e de empresas estatais em todo o país. O objetivo é eliminar possíveis criadouros do mosquito Aedes aegypti, que transmite os vírus da dengue, chikungunya e zika.

Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, estão passando por inspeção, por exemplo, os ministérios da Educação, Saúde, do Meio Ambiente, da Cultura, Integração Nacional, do Turismo, de Minas e Energia e dos Transportes.

A ideia é estender a mobilização para o maior número possível de órgãos federais. Serão feitos mutirões de limpeza, por exemplo, na sede e nas superintendências regionais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e no Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também promove a faxina nas sedes de Brasília (DF), do Rio de Janeiro, de São Paulo e São Luís (MA).

O Ministério da Defesa estendeu as ações a todas as 1,2 mil organizações militares em todo o país. O Ministério das Relações Exteriores, além dos serviços de limpeza no Palácio Itamaraty, traduziu, para o inglês e o espanhol, documentos do Ministério da Saúde sobre o combate ao mosquito. O material será enviado aos 227 postos do Brasil no exterior.

Além da faxina, serão feitas palestras e distribuído material informativo em vários órgãos públicos. A iniciativa, que começou hoje e vai até o dia 4 de fevereiro, faz parte de uma ação integrada do governo federal, desenvolvida pela Presidência da República em parceria com os ministérios do Planejamento e da Saúde, na luta contra o mosquito.

Greve dos servidores do Ministério da Saúde preocupa combate ao mosquito

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Francisco Edson Alves

O Dia     -     29/01/2016

Profissionais podem paralisar na próxima segunda-feira. Segundo sindicato, há falta de inseticida, carros e insumos

Rio - O combate ao Aedes aegypti pode ser prejudicado no estado do Rio a partir de segunda-feira, quando aproximadamente cinco mil servidores do Ministério da Saúde que trabalham na caça aos focos do mosquito podem entrar em greve. Só na capital são 1,5 mil funcionários.

"Falta tudo. Desde inseticida, boletim diário, carros e insumos, até repelentes, protetor solar e uniformes”, alega Sandro Oliveira, o secretário geral do sindicato que defente a categoria, o SintSaúde-RJ. Além disso, em muitos casos, os agentes de endemias não têm identificação, o que coloca em risco a sua segurança em áreas mais violentas.

Oliveira conduzirá uma assembleia na segunda-feira. O Ministéiro da Saúde não se pronunciou ontem à noite, mas informou que vai dar atenção às queixas.

OMS alerta que zika vírus pode atingir 4 milhões em um ano

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou ontem alerta máximo contra a infestação do zika vírus, que pode afetar entre 3 e 4 milhões de pessoas nas Américas em um ano, sendo 1,5 milhão no Brasil. A preocupação é tanta que especialistas em doenças infecciosas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/\OMS) dedicaram uma sessão especial de seu Conselho Executivo, em Genebra, na Suíça, ao surto do vírus. Diante do quadro projetado, a OMS convocará um Comitê de Emergência na segunda-feira, para atualizar o panorama nos 24 países mais afetados e regiões na América Latina, dos quais o Brasil é o mais castigado, conforme a...

Leia a integra em Greve dos servidores do Ministério da Saúde preocupa combate ao mosquito

Servidores realizam mutirão de combate ao mosquito da Dengue, Zika e Chikungunya

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BSPF     -     28/01/2016

Haverá vistorias de instalações de prédios públicos em busca de focos do Aedes Aegypti

O governo federal começa nesta sexta-feira, 29 de janeiro, um mutirão para vistoriar as instalações dos prédios públicos federais com objetivo de eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti, vetor das doenças Dengue, Zika e Chikungunya. A iniciativa, que terá duração de sete dias, faz parte de uma ação integrada do governo federal – desenvolvida pela Presidência da República em parceria com os ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e da Saúde (MS) – na luta contra o mosquito.

A ação prevê que, nesta mesma data, dirigentes dos órgãos públicos do governo federal também mobilizem os funcionários e acionem os setores de manutenção predial para que seja feita vistorias de salas e instalações públicas. A previsão é que até quinta-feira, 4 de fevereiro, os prédios públicos tenham sido inspecionados.

A atividade servirá ainda para que, a partir da limpeza no local de trabalho, os servidores federais também se tornem agentes em suas próprias casas, ruas e bairros, e ajudem a combater a microcefalia no país, causada pelo Zika vírus, e as demais doenças.

Para apoiar as ações educativas junto aos servidores, o MP também realizará ações de comunicação interna. Panfletos, cartazes, eventos, vídeos educativos e ações nas intranets e redes sociais estão sendo desenvolvidas para sensibilizar os servidores no combate aos focos do mosquito.

O país vive um momento único no enfrentamento das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e o mutirão nos prédios públicos federais é uma resposta engajada e comprometida com a saúde de todos os brasileiros. Neste sentido, é importante destacar que o mutirão é uma iniciativa inicial de um trabalho que deve ser feito de forma contínua pela administração pública federal no combate ao mosquito.

Acesse o hotsite do Ministério da Saúde e saiba mais sobre a Dengue, Zika e Chikungunya.

Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Greve de agentes preocupa combate ao mosquito Aedes aegypti

Divisão de Controle das Endemias de Ji Paraná Ro http://dcejipa.blogspot.com.br/

Profissionais podem paralisar atividades na próxima segunda-feira. Para sindicato, há falta de inseticida, carros e insumos

FRANCISCO EDSON ALVES

Rio - O combate ao Aedes aegypti pode ser prejudicado no Estado do Rio a partir de segunda-feira, quando aproximadamente cinco mil agentes de endemia que trabalham na caça aos focos do mosquito podem entrar em greve. Só na capital são 1,5 mil funcionários contratados pela Prefeitura.

"Falta tudo. Desde inseticida, boletim diário, carros e insumos, até repelentes, protetor solar e uniformes”, alega Sandro Oliveira, o secretário geral do sindicato que defente a categoria, o SintSaúde-RJ. Além disso, em muitos casos, os agentes de endemias não têm identificação, o que coloca em risco a sua segurança em áreas mais violentas.

Oliveira conduzirá uma assembleia na segunda-feira. Procurado, o Ministéiro da Saúde explicou que os agentes de combate às endemias são profissionais contratados pelas prefeituras e pagos com verba repassada pela pasta.

Em nota, a Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde informou que o relatado pelo sindicato não reflete a situação do município do Rio de Janeiro e não há movimentação de greve entre os profissionais que atuam na cidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, há 3.364 agentes de vigilância ambiental em saúde, dos quais 2.528 são servidores concursados pela Prefeitura e 836 são servidores públicos federais.

A secretaria destacou que não há falta de veículos, equipamentos ou material para o trabalho dos agentes na cidade. Além disso, todos os agentes do município trabalham uniformizados, identificados por crachás e com os equipamentos de proteção individual (EPI) indicados para as funções que exercem.

OMS alerta que zika vírus pode atingir 4 milhões em um ano

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou ontem alerta máximo contra a infestação do zika vírus, que pode afetar entre 3 e 4 milhões de pessoas nas Américas em um ano, sendo 1,5 milhão no Brasil. A preocupação é tanta que especialistas em doenças infecciosas da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/\OMS) dedicaram uma sessão especial de seu Conselho Executivo, em Genebra, na Suíça, ao surto do vírus. Diante do quadro projetado, a OMS convocará um Comitê de Emergência na segunda-feira, para atualizar o panorama nos 24 países mais afetados e regiões na América Latina, dos quais o Brasil é o mais castigado, conforme a diretora geral da entidade, Margaret Chan.

>OMS alerta que zika vírus pode atingir 4 milhões em um ano

Foto: Arte O Dia

A notícia foi divulgada no mesmo dia em que servidores do Ministério da Saúde anunciaram que prometem paralisar suas atividades a partir de terça-feira, por suposta falta de recursos. Os agentes de combate a endemias afirmam que não têm materiais para realizar as suas atividades diárias. Em nota, o Exército garantiu que vai empregar toda sua “força terrestre” (200 mil homens e mulheres) em ações de combate ao Aedes. “No intuito de contribuir de forma efetiva neste momento de grande comoção da população”, diz o texto.

Em Volta Redonda, foi registrada a primeira morte por suspeita de dengue este ano no estado. Um homem de 56 anos, diabético e cardíaco, que fez uma cirurgia bariátrica, morreu no último dia 19. O primeiro teste acusou dengue hemorrágica, mas a confirmação sairá até o dia 21, pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, ligado ao estado. Pelo menos dois mil servidores da Prefeitura de Volta Redonda, além de voluntários, vão às ruas hoje, em mutirão para o combate a focos do mosquito. A cidade não tem casos suspeitos de chikungunya, mas há dois registros de gestantes que tiveram bebês com microcefalia. Ainda não há confirmação de que os casos tenham sido causados pelo zika. 

Segundo ele, a maior preocupação é com cerca de 700 residências que estão fechadas ou abandonadas, com possíveis criadouros do Aedes, e que dependem de autorização judicial para serem inspecionadas. A meta hoje é visitar 70% dos 110 mil domicílios na cidade, que sé este ano já contabilizou 140 casos confirmados de dengue, quatro vezes mais que o mesmo perído no ano passado.

Ontem, Marco Espinal, diretor da Opas/OMS, informou que um estudo a ser publicado sugere uma correlação entre o Zika e a microcefalia em recém-nascidos no Brasil. “Não sabemos ainda se o vírus cruza a placenta e gera ou causa microcefalia. Achamos que tem algum papel. Não há dúvida”, disse.

No Brasil, o primeiro país onde houve casos e o mais afetado pela epidemia, já foram contabilizados um milhão e meio de afetados pelo zika e 4.180 bebês nascidos com microcefalia. Ontem também a Áustria detectou o primeiro caso de contágio do zika vírus em uma turista que retornou de férias no Brasil.

Exército promete colocar 200 mil soldados atrás dos focos

O Exército, que tem 200 mil homens e mulheres em suas fileiras, informou que devido ao crescente aumento de casos de dengue, chikungunya e zika, intensificará suas ações, empregando “todo o pessoal e material” de que dispõe. A corporação realizará um mutirão de limpeza até o dia 4 de fevereiro em todas as Organizações Militares (OM), com a finalidade de eliminar focos.

Exército promete colocar 200 mil soldados atrás dos focos do mosquito

Foto: Banco de imagens

No dia 13, o Exército fará em todo o país o chamado ‘Dia Nacional de Esclarecimento’ junto à população, em apoio a profissionais da saúde. Entre os dias 15 e 19, soldados farão mutirões para detectar focos e descontaminações nas cidades mais afetadas em todo o Brasil. Em data ainda a ser definida, também haverá mobilizações escolares, para despertar “o grau de responsabilidade de cada um nesta guerra (contra o Aedes)”, conforme nota.

A Fiocruz, por sua vez, dará continuidade hoje ao seu Programa de Controle Permanente do Aedes nos campus da fundação. Ações preventivas contra focos de larvas e criadouros do mosquito serão desencadeadas nas unidades localizadas no Distrito Federal e em dez estados, entre eles, o Rio, onde se concentram seis delas.

Começa força tarefa contra mosquito da dengue em Ji Paraná de Janeiro a Abril de 2016.

Divisão de Controle das Endemias de Ji Paraná Ro http://dcejipa.blogspot.com.br/

 
A força tarefa teve o início nesta segunda-feira (18), em Ji Paraná, a força tarefa que vai vistoriar 100% dos imóveis da região urbana do município. Cerca de 120 agentes comunitários de saúde e 44 Agentes de Saúde da FUNASA no combate as endemias estão trabalhando a finco na procura de possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya , zika vírus e febre amarela. Os agentes também vão acompanhar casos suspeitos e gestantes.

O município conta com 64 bairros e dois distritos com 56.123 Imóveis na área urbanos. Onde os agentes passarão uma vez em janeiro, outra em fevereiro e uma terceira vez em março e Abril. E também serão vistoriados os imóveis dos distritos de Nova Londrina e Nova Colina.

A melhor forma é evitar locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. Para isso, as caixas d’água, tonéis e baldes devem ser limpos constantemente e mantidos fechados e vedados. Isso também vale para os poços artesianos e FOSSAS ou qualquer outro tipo de reservatório de água limpa. As piscinas devem receber o tratamento da água com cloro em quantidade recomendada; já as desativadas devem permanecer secas.

Outra postura que deve ser adotada pela população é o descarte adequado do lixo, evitando o depósito em terrenos baldios e latas de lixos sem tampa. “Até as bromélias podem abrigar as larvas por acumularem água entre suas folhas. É preciso considerar tudo e sempre que necessário avisar imediatamente ao agente público de saúde para que uma medida eficaz seja tomada”.

O combate ao mosquito é uma responsabilidade não só dos órgãos públicos, mas de toda população. O Aedes aegypti se reproduz em qualquer lugar que houver condições propícias, como água parada e limpa. A conscientização da população e a tomada de medidas são fundamentais para a redução e erradicação desta doença em nosso município.

É importante que, além da força-tarefa que está nas ruas, visando combater o Aedes aegypti, a população também faça a sua parte, eliminando possíveis criadouros e abrindo as portas para os agentes realizar as atividades de vistorias em seus imóveis.

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   EQUIPE: EZEQUIEL:

Agente de saúde na  força tarefa de combate a dengue