Reforce os cuidados contra a Dengue

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Ministério da Saúde abre consulta pública sobre proposta de incorporação no SUS de vacina contra a dengue

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Avaliação inicial da Conitec foi favorável à incorporação da vacina Qdenga para públicos a serem definidos pela estratégia do Programa Nacional de Imunizações para prevenção da doença. Tema será disponibilizado em consulta pública por dez dias

Ministério da Saúde abre nesta quinta-feira (7), consulta pública sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina contra a dengue. O imunizante Qdenga está em avaliação pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Em reunião realizada nesta quarta-feira (6), considerando o cenário epidemiológico e a necessidade de incluir mais uma alternativa para enfrentamento à doença, a Comissão recomendou inicialmente a incorporação do imunizante para localidades e públicos prioritários que serão definidos pelo Programa Nacional de Imunizações, considerando as regiões de maior incidência e transmissão e nas faixas etárias de maior risco de agravamento da doença. A restrição de público também considera a capacidade de fornecimento de doses por parte da fabricante.

A recomendação inicial da Conitec também está condicionada a uma proposta de redução de preço pela fabricante, compatível com a sustentabilidade do PNI. Apesar do desconto inicialmente oferecido, o valor por dose, de 170 reais, ainda é alto, considerando os demais imunizantes já ofertados. Nesse preço, o valor é duas vezes maior que as vacinas mais caras incluídas no programa.

A demanda para avaliação da tecnologia foi submetida pela empresa japonesa Takeda Pharma. Nos dados avaliados pela Comissão, foi verificada uma eficácia geral de redução da hospitalização em 84% dos casos de dengue.  Para propor uma estratégia nacional, o Ministério da Saúde questionou o quantitativo de doses que poderia ser fornecido ao SUS. De acordo com o laboratório, poderão ser entregues 8,5 milhões no primeiro ano e um total acumulado de 50 milhões em cinco anos, o que impõe restrições no público a ser atendido.

Dengue é uma doença séria!

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LEIAM E FIQUEM POR DENTRO DO ASSUNTO

(QUE PENA QUE NEM TODOS LEIAM ESTE ARTIGO)

Dengue é uma doença séria! Em casos mais graves pode, inclusive, levar a morte. Trata-se de uma doença infecciosa febril que dura um pouco mais de uma semana e é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, da família Flaviridae. Atualmente, o mosquito também transmite a febre Chikungunya e o Zika Vírus. Em caso de aparecimento desses sintomas, procure uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para enfrentar a Dengue é preciso a união de toda sociedade para que cada um faça a sua parte. Mas, o que você faz para eliminar o foco do mosquito? Você já parou para pensar nisso? Pois bem, saiba que se você tirar dez minutos semanais para fazer uma vistoria na sua casa, na escola ou no ambiente de trabalho é possível acabar de vez com esta doença. Foi pensando nisso, que a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lança este ano a campanha de mobilização, controle e enfrentamento 10 Minutos Contra a Dengue.

Esta nova abordagem é fruto de uma pesquisa elaborada pelo Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz), no Rio de Janeiro, que foi inspirada em uma estratégia adotada em Cingapura, no Sudeste Asiático. Ao reservar dez minutos semanais para a limpeza das residências, os moradores daquela localidade conseguiram controlar o Aedes aegypti e, com isso, eliminar possíveis criadouros.

O Aedes Aegypti só coloca seus ovos em água parada

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O Aedes Aegypti só coloca seus ovos em água parada, não necessariamente potável, mas obrigatoriamente com pouco material em decomposição. Por isso, é importante tampar caixas e tonéis de água, desentupir ralos que possam acumular água, jogar fora pneus velhos, evitar deixar garrafas e recipientes que possam acumular água da chuva em área descoberta e virá-los de cabeça para baixo, eliminar pratinhos com água embaixo dos vasos de planta. 

Presenciou alguma imprudência com relação a esses cuidados? Avise-nos com uma denúncia! 

O Aedes aegypti esta muito mais ativo durante o dia .

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O Aedes Aegypti está muito mais ativo durante o dia, em especial no início da manhã e no fim da tarde, alimentando-se de sangue, geralmente nas partes baixas do corpo, como pés e canelas. 

O mosquito da Dengue é escuro

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O mosquito da dengue (Aedes Aegypti), é escuro e apresenta marcações brancas nas pernas e no corpo. É um mosquito essencialmente diurno, o que não significa que ele não pique a noite. É oportunista: Se você deixar uma perna ou braço exposto próximo ao abrigo do A. Aegypti, provavelmente será picado! 

Reconheceu um mosquito parecido com esse próximo a sua residência ou trabalho? 

Modo de transmissão da Dengue

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Modo de transmissão da dengue: A fêmea pica a pessoa infectada, mantém o vírus na saliva e o re-transmite (ciclo homem - aedes aegypti - homem). 

Por esse motivo se torna tao importante combater o mosquito!

O mosquito da Dengue vive perto de você.

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Os mosquitos transmissores da Dengue vivem perto de você? Saiba se você está em uma área de risco e colabore com o acompanhamento dos agentes de saúde! 

Para colaborar com a gente nessa guerra, procure em locais próximos a sua casa se existem possíveis criadouros do mosquito, como pneus, vazos, e outros que possam acumular água parada, e não exite em avisar a Prefeitura.

O controle da Dengue é muito difícil...

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O controle da dengue é muito difícil, o único modo possível de evitar a transmissão da dengue é a eliminação do mosquito transmissor. 

Quer se proteger e ao mesmo tempo colaborar com as pessoas próximas a você e com seu município? 

Continue lendo nossos posts para saber como! Estamos juntos nessa. 

O controle da Dengue é muito difícil

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O controle da dengue é muito difícil, o único modo possível de evitar a transmissão da dengue é a eliminação do mosquito transmissor. 

Quer se proteger e ao mesmo tempo colaborar com as pessoas próximas a você e com seu município? Continue lendo nossos posts para saber como! Estamos juntos nessa. 

Ji Paraná Rondônia Brasil 

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MUTIRÃO DE LIMPEZA PARA O COMBATE A DENGUE JI PARANÁ RO.

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Mutirão de limpeza e combate ao Aedes recolhe 7 toneladas de lixo

Entre os dias 5 e 9 de dezembro, equipe visitou imóveis em oito bairros

 

Mais de 7 toneladas de lixo foram recolhidas no mutirão de limpeza e combate aos focos do mosquito Aedes aegypti, promovido pelas equipes da Prefeitura de Ji-Paraná, por meio Divisão de Controle de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), com apoio de servidores da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Entre os dias 5 e 9 de dezembro, as equipes estiveram em oito bairros, nos dois distritos de Ji-Paraná, e visitaram mais de 6 mil imóveis, entre residências e terrenos, em 278 quarteirões. O lixo recolhido é considerado um potencial foco do mosquito transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.



A diretora da Gerência de Vigilância em Saúde (GVS) da Semusa, Alinny Rezende Santos Ferreira, explicou que o mutirão de limpeza foi proposto para que não haja proliferação do inseto. A iniciativa foi tomada após o resultado do 4º Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) de 2022.

“O LIRAa apontou 4,5%, o que configura que o município está em alto risco de infecção por Aedes, conforme os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Com o mutirão, queremos conscientizar a população sobre os perigos do mosquito, já que ele é vetor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela”, ressaltou Alinny.



O objetivo do LIRAa é identificar as áreas da cidade com maior proporção e ocorrência de focos do mosquito e os criadouros predominantes. As informações permitem intensificar as ações nos locais com maior presença do mosquito Aedes aegypti.

“Realizamos a retirada de pequenos objetos como tampinhas, vasilhas e latas, mas também de materiais grandes, como pneus, vasos sanitários e latões. É importante que a população se conscientize sobre o risco do Aedes, para que todos façam a sua parte. Somente juntos vamos conseguir vencer o mosquito”, lembrou Salatiel Alves Carneiro, diretor da Divisão de Controle de Endemias.



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FOTOS: André Negrete

Atividade de UBV para o controle da dengue janeiro 2022 Ji Parana Ro

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JI PARANA RO. EM AÇÃO NO CONTROLE DA DENGUE 2022.

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O Município de Ji Paraná esta intensificando  o bloqueio espacial com aplicação de inseticida, popularmente conhecido como Fumacê. Essa ação tem como objetivo cortar o ciclo da doença, matando o mosquito que está infectado com o Vírus da Dengue, o mas é importante também a cooperação de toda a população, promovendo a limpeza de seus quintais.

Confira, abaixo, o que cada morador pode fazer:

– Lacrar as fossas

– Manter em dia a limpeza de calhas;

– Manter lixeiras bem tampadas;

– Deixar garrafas sempre viradas com a boca para baixo;

– Tampar tonéis e caixas d’água;

– Manter a limpeza de ralos e utilize telas;

– Não deixar água acumulada e parada em nenhuma ocasião;

– Preencher os pratos de plantas com areia.

O Coordenador do Setor de Controle das Endemias, Salatiel Alves Carneiro, informa que no momento estão sendo utilizados os equipamentos portáteis conhecidos como UBVs leves/Costais; Conforme o aumento das notificações e confirmação dos casos  das Doenças  digitalizado no Sistema de Informação SINAN,será possível  uma solicitação de reforço das viaturas  tipo  caminhonete adaptada com bombas UBV (Ultra Baixo Volume) pesado junto a AGEVISA ESTADUAL- RO. para a complementar das ações nos bairros com maior índice de pessoas com sintomas das doenças e índice de infestação predial.

Para que o inseticida tenha maior efetividade e eliminação com o maior número de mosquitos, a  Secretária Municipal de Saúde  juntamente com a Divisão de Controle das Endemias solicita  para que a população deixe suas portas e janelas abertas durante a aplicação do incetisida.

Além da dengue, o Aedes aegypti também é responsável por outras doenças, como Zika e Chikungunya.

A Luta contra o Mosquito e de todos nós. Pois remédio contra a Dengue é a limpeza dos quintais.

Ji Paraná em ação em 2022.

Fonte:Valdir Madruga/DCEJIPA/25 DE JANEIRO DE 2022.

Medidas de proteção à saúde dos agentes de combate às endemias

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A promoção e proteção da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, bem como a recuperação, reabilitação e assistência às vítimas de acidentes doenças e agravos relacionados ao trabalho, é uma prerrogativa garantida pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (BRASIL, 1990). As medidas de proteção visam a prevenção de acidentes, doenças e outros agravos relacionados ao trabalho, a partir da adoção de medidas que podem ser aplicadas individual ou coletivamente, pelo uso do melhor conhecimento disponível para a minimização dos riscos nos ambientes e processos laborais. Essas medidas envolvem tanto as ações de intervenção na organização e no processo de trabalho quanto as ações relacionadas à gestão de saúde e segurança, que deverão ser executadas pela equipe técnica de saúde do município, estado ou ente federal, a depender da relação de trabalho. Destaca-se a necessidade de estabelecer uma rede de apoio matricial e institucional regionalizada para garantia da execução das ações que serão discutidas nesse eixo. 3.1 Gestão da saúde e segurança no trabalho do agente de combate às endemias Considerando a relevância social e humana dos direitos garantidos pela Constituição Federal (BRASIL, 1988), como também assegurado pela Convenção nº 155, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) (BRASIL, 1994a), toda empresa ou organização tem responsabilidade referente à saúde e segurança do trabalhador e de outros que possam ser afetados por suas atividades. Seguindo esse princípio, foram estabelecidas algumas medidas de controle que buscam minimizar a exposição das pessoas a riscos ocupacionais, bem como identificar os diversos riscos inerentes ao processo de trabalho do agente de combate às endemias (ACE), indicando, dessa forma, condutas de segurança que vão além do uso dos EPI. Medidas de proteção à saúde dos agentes de combate às endemias eixo 3 Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 31 3.2 Hierarquia de controle – medidas de proteção coletiva e individual A hierarquia de controle de riscos tem como finalidade estruturar as medidas de proteção, segurança e saúde do trabalhador de forma ampla. Essas medidas podem ser resumidas em atuações para eliminar o perigo ou limitar a exposição a este, conforme demonstrado na Figura 3. Figura 3 Sequência de hierarquia de controle de risco Menor eficiência Eliminação Substituição Substituição do perigo Controles de engenharia Isolar equipe dos riscos Controles Adm. Mudança no modo de trabalho EPI Utilização de EPI Medidas de Proteção Coletiva Medidas de Proteção Individual Maior eficiência Eliminação do perigo Fonte: Adaptado de NIOSH, 2015. Existem três pontos (fonte, ambiente e receptor) em que as medidas de proteção podem ser aplicadas: Medidas de proteção coletiva (prioritárias) ƒ Na fonte – origem do perigo. ƒ No ambiente e na organização do trabalho. Medidas de proteção individual ƒ No receptor – trabalhador. obs.: não eliminam a presença de agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho. Devem ser empregados após a observação e instituição de medidas de proteção coletivas adequadas. Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 32 A eliminação e a substituição atuam na fonte do perigo. Por outro lado, os controles de engenharia, a sinalização, os alertas e os controles administrativos visam reduzir a exposição do trabalhador ao evento perigoso, atuando geralmente no percurso entre a origem do perigo até o momento em que a exposição do trabalhador ao risco cause danos à sua saúde. Por último, nos casos em que não se consegue eliminar o perigo ou controlar a exposição ao evento danoso, utilizam-se os equipamentos de proteção individual, ou seja, medidas adotadas diretamente na proteção do trabalhador. Importante salientar que as medidas de proteção são, em geral, aplicadas de forma integrada e concomitante, além de serem constantemente avaliadas e revistas. Dessa forma, os tópicos a seguir abordarão medidas de proteção em sua ordem didática – as quais, na prática, podem ocorrer ao mesmo tempo –, apresentando em sequência as medidas de saúde e segurança, considerando os processos de trabalho e as ações dentro da perspectiva das medidas de proteção coletiva e individual. 3.2.1 Medidas de proteção coletiva As medidas de proteção coletiva visam controlar os perigos em sua origem, no ambiente ou no percurso de trabalho, criando uma barreira entre o trabalhador e a fonte de risco (BRASIL, 2001a). Em sua maioria, são inerentes à própria instalação ou processo de trabalho e abrangem o coletivo dos trabalhadores, usuários e terceiros expostos à mesma condição. Devem ser prioritárias em relação à adoção de equipamentos de proteção individual. Podem ter caráter técnico, administrativo e/ou educacional. Entre os principais objetivos do uso da proteção coletiva, estão: ƒ Evitar acidentes que envolvam tanto os trabalhadores como também outras pessoas que possam estar presentes naquele local de trabalho; ƒ Melhorar as condições de trabalho; ƒ Eliminar e/ou reduzir os riscos que anteriormente eram comuns em um determinado local de trabalho. Como medidas gerais de proteção coletiva, têm-se: ƒ Instalação de sistema de exaustão e ventilação; ƒ Existência de iluminação adequada; ƒ Limpeza e higienização do ambiente de trabalho; ƒ Organização dos locais e processos de trabalho; ƒ Sinalização de segurança; ƒ Instalação de extintores de incêndio; Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 33 ƒ Proteção das partes móveis de máquinas e equipamentos; ƒ Manutenção e regulagem periódica dos equipamentos; ƒ Utilização de estratégias de comunicação e informação sobre perigos e riscos; ƒ Avaliação prévia dos produtos a serem utilizados quanto à toxicidade, formulação e cuidados na aquisição; ƒ Estabelecimento de limite de tempo de exposição dos trabalhadores aos inseticidas; ƒ Realização de cálculo correto da área a ser tratada e da quantidade de calda necessária, limitando o tempo de exposição aos produtos químicos; ƒ Transporte adequado do produto; ƒ Descarte adequado, utilizando-se a logística reversa, para embalagens de produtos quími - cos e produtos vencidos. Como exemplos de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC), estão: ƒ Cones, fitas e placas de sinalização; ƒ Alarmes e sinalização de emergência; ƒ Grades, guarda-corpos e corrimãos; ƒ Extintores de incêndio; ƒ Equipamentos de ventilação e exaustão; ƒ Isolantes acústicos. 3.2.1.1 Eliminação dos perigos Eliminar um perigo por meio da remoção de um processo ou de uma substância é a melhor solução, porém nem sempre viável. No caso do controle vetorial, a estratégia ideal é a eliminação do vetor na fonte: não permitir a presença de potenciais criadouros do mosquito, seja por meio do saneamento básico e/ou por controle mecânico. As atividades de controle químico de vetores devem ser posteriores a todas as outras atividades de educação sanitária geral: eliminação mecânica de focos de reprodução de mosquitos, colocação de barreiras físicas para proteção de reservatórios de água e aplicação de medidas sanitárias de contenção de águas residuais e de chuva. Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 34 O uso de produtos químicos pode ser reduzido ou eliminado quando se opta pela remoção dos vetores por meio de manejo integrado, com ênfase no controle mecânico e nas ações educativas, o que resulta em benefícios para a saúde do trabalhador, para o meio ambiente e para a população geral. Exemplos de ações que podem colaborar na eliminação: ƒ Medidas de saneamento: abastecimento adequado de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais; ƒ Ordenamento territorial e planejamento urbano; ƒ Educação em saúde para a participação ativa da população na eliminação de criadouros; ƒ Controle mecânico dos criadouros: remoção, vedação, limpeza e drenagem. 3.2.1.2 Substituição por processos, operações, materiais ou equipamentos menos perigosos A substituição também envolve ações que atuam na origem do perigo. Pressupõe a alteração de substâncias químicas e/ou processos por outros menos perigosos. São exemplos de substituição: ƒ Uso de produtos mais seletivos, menos tóxicos e com menor impacto ambiental, como os provenientes da biotecnologia; ƒ Uso de inseticidas de menor volatilidade; ƒ Uso de mochilas ao invés de bolsas laterais; ƒ Emprego de sistemas de manejo integrado de vetores. 3.2.1.3 Medidas de controle de engenharia e reorganização do trabalho Em geral, são mais factíveis do que a substituição de insumos, equipamentos e instalações. Compreendem dispositivos que melhoram as condições físicas gerais dos ambientes, como o aprimoramento dos sistemas de exaustão e ventilação, o redesenho de máquinas e equipamentos e o enclausuramento de máquinas, de processos e de atividades potencialmente de risco. A manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e processos também compõe os recursos de controle de engenharia. Assim, quando não for possível a eliminação dos perigos, a exemplo da utilização de inseticidas no controle vetorial, algumas estratégias são fundamentais, tais como: a. Construção ou adequação dos espaços físicos de armazenagem e manuseio de produtos químicos Quanto aos espaços físicos para armazenagem, distribuição e preparo de inseticidas (adulticidas, larvicidas), de acordo com a localidade, os depósitos podem ser classificados em três tipos. A caracterização desses depósitos está descrita nas “Diretrizes para projetos de unidades de armazenagem, distribuição e processamento de praguicidas” (BRASIL, 2002). Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 35 Esses locais devem conter, minimamente, uma área específica para depósito de inseticidas, solventes, resíduos e embalagens para descarte, de acordo com as recomendações em vigência. O detalhamento dos itens que devem estar disponíveis nesses locais está apresentado no Anexo B deste Manual (BRASIL, 2007). Embora não previstos como local de armazenagem, na prática, os pontos de apoio (PA) servem também para a guarda de pequenas quantidades de inseticidas de uso rotineiro nas ações de visita domiciliar dos ACE. Nesse caso, tais produtos devem ser armazenados de forma segura, em local que não permita o acesso de pessoas que não estejam envolvidas diretamente nas atividades de controle vetorial e, ainda, que conte com sinalização própria para indicar a presença de produtos químicos. Algumas características gerais devem ser observadas na construção e funcionamento do depósito, que deve: ƒ Ser instalado em áreas afastadas de aglomerados humanos, como escolas, estabelecimentos de saúde, igrejas e residências; distantes de mananciais e com risco de inundação; que possuam lençol freático profundo; e com espaço suficiente para que estejam afastados dos limites do terreno e permita manobra de veículos de grande porte; ƒ Ser construído em alvenaria e em ambiente separado e não contíguo às demais dependências utilizadas para outras atividades; ƒ Ser construído de material não combustível, fechado, seco, ventilado e com proibição de acesso de pessoas não autorizadas e crianças; ƒ Possuir piso de alta resistência e de fácil limpeza (lavável e impermeável); ƒ Ser utilizado apenas para atividade que envolva o uso de produtos químicos, como armazenagem, preparo, distribuição e descarte temporário; ƒ Ser bem iluminado por telhas translúcidas e lâmpadas elétricas adequadas; ƒ Ter as áreas de apoio operacional e administração fora do ambiente de armazenamento; ƒ Possuir sistema de prevenção de descargas atmosféricas (SPDA) conforme a ABNT NBR 5419 (Associação Brasileira de Normas Técnicas – Normas Brasileiras) e normas vigentes; ƒ Possuir boa ventilação geral e sistema de ventilação artificial para remoção de aerodispersoides, gases e vapores do ar; ƒ Possuir vestiário e sanitário em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) (BRASIL, 1993); ƒ Possuir chuveiro de emergência com lava-olhos em posição estratégica, próximo ao local de maior risco – por exemplo, onde se executa a manipulação dos produtos (estoque/ fracionamento/preparo); Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 36 ƒ Possuir estação de lavagem de mãos e materiais após uso e manuseio de produtos; ƒ Possuir drenagem pluvial e valas para recolhimento de vazamentos de produtos líquidos e posterior coleta; ƒ Contar com sistema de tratamento prévio de resíduo perigoso; ƒ Contar com sistema de controle de distribuição, armazenamento e estoque, evitando o vencimento dos produtos; ƒ Possuir sala de material de limpeza e lavanderia para apoio à higienização dos ambientes e lavagem dos uniformes e equipamentos de proteção individual não descartáveis; ƒ Possuir separação para armazenagem dos diferentes inseticidas, com isolamento que impeça que gases e outros produtos provenientes de um inseticida entrem em contato com outros ou com qualquer ambiente do depósito; ƒ Impedir o contato direto dos inseticidas com o piso mediante uso de paletes ou outro meio que garanta o afastamento desses produtos do solo; ƒ Ter cobertura que permita bom condicionamento térmico nas áreas de armazenamento; ƒ Possuir placas informativas e sinalização de segurança relativas ao risco químico; ƒ Possuir proibição de armazenamento de alimentos, bebidas, rações, sementes e outros produtos de consumo humano e animal. É importante que as licenças de funcionamento de órgãos ambientais e do corpo de bombeiros estejam atualizadas e disponíveis no local para verificação. b. Manipulação de produtos químicos Transporte de inseticidas Produtos perigosos, por definição, são todos aqueles que representam risco à saúde das pessoas e ao meio ambiente. De acordo com esse conceito, os produtos químicos do tipo inseticida e seus resíduos estão incluídos nessa classificação, e seu transporte deve atender as orientações das legislações pertinentes no que se refere à adequação, marcação e rotulagem de embalagens, sinalização das unidades de transporte, documentação, entre outros. Informações complementares podem ser obtidas nas "Diretrizes para projetos de unidades de armazenagem, distribuição e processamento de praguicidas", disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ funasa/diretrizes_praguicidas.pdf (BRASIL, 2002). Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 37 A regulação do transporte rodoviário de produtos perigosos por via pública é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Sua condução deve ser submetida às regras e procedimentos estabelecidos pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Resolução ANTT nº 3.665/11 e alterações, complementado pelas Instruções aprovadas pela Resolução ANTT nº 5.232/16 e suas alterações, sem prejuízo do disposto nas normas específicas de cada produto. Os inseticidas adquiridos pelo Ministério da Saúde são distribuídos aos estados, que os repassam aos seus municípios. Os procedimentos de distribuição de inseticidas envolvem veículos e motoristas que os conduzem até o destino final, geralmente por via terrestre; dessa forma, devem seguir a legislação em vigência sobre transporte de cargas perigosas. Em relação à logística, cabe a cada estado organizar a distribuição adequada dos diversos inseticidas aos seus municípios. Entre os itens necessários ao transporte adequado de produtos químicos (perigosos), incluem-se: ƒ Declaração de carga emitida pelo expedidor, contendo a descrição correta do produto perigoso transportado; ƒ Instruções escritas sobre os procedimentos a serem adotados em caso de acidente; ƒ Documento comprobatório de realização de curso de Movimentação de Produtos Perigosos (MOPP) pelo motorista; ƒ Documento de inspeção técnica veicular e demais declarações, autorizações e licenças previstas; ƒ Acondicionamento dos produtos em embalagens e volumes de boa qualidade e resistentes para suportar os choques e as operações do transporte; ƒ Utilização de rótulos indicativos de risco afixados nos veículos transportadores; ƒ Orientações ao condutor do veículo que realiza transporte de produtos perigosos, para evitar o trajeto em vias próximas a áreas densamente povoadas, de proteção de mananciais, de reservatórios de água e de reservas florestais e ecológicas. Informações adicionais podem ser obtidas no endereço eletrônico: http://www.antt.gov.br/cargas/arquivos_old/Produtos_ Perigosos.html, onde podem ser encontrados materiais explicativos e toda a legislação correspondente. Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 38 Fracionamento dos inseticidas O fracionamento consiste em retirar determinada quantidade de um produto da embalagem original para acondicioná-lo em recipientes menores, com a finalidade de distribuí-los a outros usuários que necessitam do produto em menor volume. A ação de fracionamento é expressamente proibida no caso dos agrotóxicos de uso agrícola, conforme expresso na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 (“Lei dos agrotóxicos”), justamente por implicar riscos de contaminação e intoxicação das pessoas envolvidas no procedimento, e pela necessidade de combater o comércio ilegal desses produtos em embalagens improvisadas. Recomenda-se a aquisição de inseticidas em volumes adequados, conforme as diversas situações de uso, a fim de evitar o fracionamento. As compras centralizadas realizadas pelo Ministério da Saúde estão em consonância com essa recomendação, para que os estados e municípios recebam o produto final sem necessidade de fracioná-lo. Em situações emergenciais, a exemplo da ocorrência de surtos e epidemias, quando não houver disponibilidade de produtos em embalagens menores, devem ser observadas as legislações vigentes e contratada empresa especializada e devidamente licenciada pelos órgãos competentes para a realização dessa atividade. Aplicação dos inseticidas Algumas medidas devem ser adotadas quanto à aplicação dos inseticidas: ƒ Utilizar o produto em conformidade com a orientação do fabricante, nas aplicações descritas no rótulo e aprovadas pelas autoridades reguladoras; ƒ Adquirir máquinas e equipamentos seguros, em conformidade com a NR-12, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos (BRASIL, 2018b); ƒ Realizar manutenção e regulagem periódica dos equipamentos de aplicação para garantir o seu funcionamento adequado, em conformidade com NR-12 (BRASIL, 2018b); ƒ Seguir orientações relativas aos procedimentos seguros de operação e abastecimento (Anexo C); ƒ Utilizar dosadores individuais ou outro mecanismo durante o processo de diluição ou mistura, a fim de evitar o contato manual ou acidental com o produto; ƒ Utilizar EPI para realizar a avaliação de rotina do tamanho das gotas geradas pelos equipamentos, uma vez que a permanência das gotículas no ambiente está diretamente relacionada ao tamanho destas; ƒ Criar barreiras físicas entre os produtos e os trabalhadores, como durante o transporte de produtos químicos, a fim de evitar acidentes que resultem no contato direto do produto com o motorista; ƒ Usar EPI conforme indicado. Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 39 Medidas frente a vazamento de produtos químicos Em qualquer acidente de vazamento ou derramamento, deve-se, primeiramente, adotar procedimentos para impedir a dispersão do produto, a fim de minimizar possíveis danos à saúde dos trabalhadores, às populações de áreas vizinhas ao local e ao meio ambiente. Abaixo estão descritas medidas a serem adotadas nessa situação: ƒ Girar o tambor ou a bombona de modo a colocar a embalagem em posição que evite aumentar a contaminação; ƒ Ter disponíveis no local, além dos EPI indicados, materiais absorventes como areia, serragem ou mantas, além de tambores de boca larga para o recolhimento do produto. Esses tambores necessitam conter a identificação do produto absorvido e a data da ocorrência, devendo ser armazenados em cima de estrado até a destinação adequada do resíduo; ƒ Isolar e sinalizar a área contaminada em todas as direções; ƒ Manter pessoas não autorizadas afastadas da área contaminada; ƒ Afastar possíveis fontes de ignição; ƒ Não manusear embalagens rompidas, salvo com as indicações pertinentes; ƒ Não tocar ou caminhar sobre o produto derramado; ƒ Garantir que os trabalhadores diretamente envolvidos na contenção façam uso de EPI, conforme recomendações existentes nas fichas químicas dos produtos; ƒ Coletar e descartar todos os resíduos e restos dos equipamentos de limpeza em local apropriado para resíduos perigosos. c. Lavagem dos veículos, dos equipamentos e dos EPI Conforme já apontado na descrição das atividades dos ACE, recomenda-se que os veículos usados na aplicação de UBV passem por lavagem diária após o uso, bem como os equipamentos, que antes de passarem por manutenção, devem ser lavados para descontaminação. Ambas as lavagens devem ser realizadas em local adequado, com diques apropriados, piso impermeabilizado e desnível para drenagem da água da lavagem. A lavagem periódica das vestimentas e dos EPI utilizados no controle de vetores em saúde pública após atividades com manuseio de inseticidas deve ser realizada de forma consciente e responsável pelos empregadores. Como não existe normatização própria no âmbito da saúde pública, a referência utilizada é a NR-31, que dispõe sobre segurança e saúde no trabalho na agricultura e demais áreas (BRASIL, 2018c). Assim, o empregador deve fornecer os equipamentos de proteção individual higienizados e em perfeitas condições de uso, bem como ser o responsável por sua descontaminação e substituição sempre que necessário (item 31.8.9b da NR-31). Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 40 Em situações nas quais não é possível ao empregador a contratação de empresa terceirizada com capacidade técnica e devidamente habilitada para prestação do serviço de lavagem e descontaminação dos EPI, deve ser estruturada lavanderia junto ao depósito/armazém de inseticidas com características que permitam o recolhimento e o tratamento da água utilizada na lavagem. Outra alternativa é a aquisição, por parte do empregador, de EPI descartáveis e substituição destes em conformidade com as indicações do fabricante. Quando ocorrer a opção por estruturar as lavanderias nos depósitos de inseticidas, alguns procedimentos de segurança devem ser adotados para higienização dos EPI e vestimentas que componham os EPI, tais como: ƒ Lavar separadamente os EPI usados na aplicação de produtos químicos; ƒ Enxaguar abundantemente as vestimentas com água corrente antes da lavagem, para diluir e remover os resíduos da calda de pulverização; ƒ Realizar a lavagem de forma cuidadosa, preferencialmente com sabão neutro (sabão de coco), em barra ou em pó, evitando o uso de alvejantes; ƒ Não deixar de “molho” as peças a serem lavadas; ƒ Enxaguar bem as peças para remover todo o sabão; ƒ Secar os EPI à sombra; ƒ Virar para baixo, inicialmente, luvas e botas para secagem, e, após determinado tempo, virá-las para cima para que a água evapore e não haja umidade residual; ƒ Não levar os EPI a residências e lavá-los no ambiente doméstico, o que é expressamente proibido; ƒ Descartar os EPI quando seus níveis de proteção se tornarem ineficazes; ƒ Verificar a durabilidade das vestimentas nas instruções dos fabricantes, a qual deve ser observada frequentemente pelos usuários; ƒ Lavar e posteriormente inutilizar as vestimentas ineficazes antes do descarte, para evitar sua reutilização. d. Manejo de embalagens A questão das embalagens vazias constitui um tema amplamente discutido, objetivando-se estabelecer um processo sistemático e definitivo de recolhimento e destinação adequada, com vistas a evitar a formação de grandes passivos ambientais que conferem riscos à saúde do trabalhador e à população geral. A exemplo do processo da logística reversa, instituída para recolhimento das embalagens vazias de agrotóxico, as empresas fabricantes de produtos, de acordo com os processos Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 41 instituídos, buscam estabelecer procedimentos semelhantes para a destinação final das embalagens oriundas das atividades de controle de pragas urbanas e de uso em saúde pública. A instituição e implantação desses procedimentos deverá envolver as três esferas federadas, em razão da política de gestão de insumos estratégicos. Além disso, para implantar esse sistema, técnicos dos três níveis de governo deverão ser capacitados sobre os detalhes a serem executados, especialmente aqueles relacionados à tríplice lavagem, estocagem intermediária e recolhimento. O processo de tríplice lavagem de embalagens deve ser realizado conforme as normas estabelecidas, as quais devem ser, posteriormente, armazenadas em local apropriado até a destinação adequada. De forma geral, conforme descrito no Anexo B, as áreas de armazenagem de inseticidas devem possuir estrutura física que permita o armazenamento temporário e o descarte adequado de resíduos e recipientes usados, bem como de produtos vencidos. 3.2.1.4 Uso de controles administrativos Os controles administrativos incluem práticas de trabalho que podem ser adotadas para reduzir os riscos e minimizar impactos na saúde dos trabalhadores e no ambiente. Essas práticas envolvem processos, organização e condições de trabalho, a exemplo dos procedimentos adotados, treinamentos e competências. Inclui, ainda, mecanismos administrativos como sinalização horizontal e vertical, sinais de advertência e alarme, permissão de trabalho, controle de acesso, etiquetagem, inspeção, etc. Esses controles devem considerar as condições meteorológicas, o tempo de trabalho em horas, quem realiza o trabalho e quem tem acesso à área de estoque de inseticidas. Exemplos de controles administrativos incluem: ƒ Realização de treinamentos periódicos em segurança e saúde, com os seguintes temas: noções de identificação de perigos e riscos; medidas de prevenção e controle; produtos químicos e toxicologia básica; métodos de trabalho para controle vetorial; regulagem e manutenção dos equipamentos; acidentes; doenças e agravos relacionados ao trabalho e primeiros socorros; ƒ Limitação do acesso aos locais onde são realizadas atividades de maior risco, como os de armazenamento e preparo dos inseticidas; ƒ Estabelecimento de limite de tempo de exposição dos trabalhadores aos produtos perigosos; ƒ Proibição de comer, beber e fumar ao manusear inseticidas; ƒ Acompanhamento para que as tarefas ao ar livre sejam realizadas, sempre que possível, nos momentos mais apropriados para minimizar o estresse térmico; Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 42 ƒ Implantação dos procedimentos adequados para armazenagem temporária e descarte de resíduos e recipientes usados, bem como de produtos vencidos; ƒ Disponibilização, nos locais de trabalho, das fichas químicas dos produtos utilizados, bem como informações sobre manuseio e riscos à saúde; ƒ Atualização sistemática dos treinamentos dos trabalhadores sobre os novos produtos introduzidos nos programas. 3.2.1.5 Condições e organização do processo de trabalho do agente de combate às endemias O trabalho real, conforme já descrito anteriormente, é o foco das intervenções de segurança e saúde, uma vez que as atividades executadas pelos trabalhadores demonstram como as condições de trabalho (espaço físico, máquinas, equipamentos e ferramentas), a organização do trabalho (exigência do tempo e cumprimento de metas, hierarquias, jornada e demandas) e as medidas de segurança e saúde empregadas pela gestão influenciam na execução dessas atividades. Assim, a equipe técnica responsável pelas ações de segurança e saúde deverá se orientar pelo conteúdo das tarefas executadas pelos trabalhadores (funções e atribuições) e pela observação das atividades dos ACE e fatores de risco identificados, buscando analisar e intervir nas situações concretas de trabalho. Considerando o processo de trabalho do ACE e os fatores de risco apresentados e discutidos no Eixo 2, algumas estratégias são recomendadas: 1. Realização de articulações intersetoriais para a melhoria dos ambientes e processos de trabalho; 2. Participação dos trabalhadores, e de seus representantes, nas ações de saúde e segurança no trabalho; 3. Comunicação com a população sobre as atividades desenvolvidas pelos ACE e sua importância para a proteção da saúde das comunidades; 4. Desenvolvimento de estratégias de educação em saúde e de atualização do trabalhador quanto aos procedimentos adotados em campo; 5. Informação aos ACE sobre os riscos existentes no local de trabalho e sobre seus direitos, favorecendo a sua participação nos modelos de gestão de saúde e segurança para garantir ambientes de trabalho mais seguros. Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 43 a. Fatores ergonômicos/sociais e medidas de proteção As ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador preconizam a importância da investigação do processo e a organização do trabalho e sua relação com a saúde. Uma referência comum nas áreas do trabalho e da saúde são as Normas Regulamentadoras (NR) definidas pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, e usadas como base para regular as condições de trabalho e prevenção de riscos (segurança em máquinas, trabalho em altura, eletricidade, proteções individuais e coletivas, riscos ambientais, ergonomia etc.). No entanto, para aprofundar a busca de determinantes, especialmente os organizacionais, é preciso observar a NR-17, que prevê a realização da Análise Ergonômica do Trabalho, metodologia que requer estudo minucioso do processo e da organização do trabalho. No Brasil, a NR-17 foi instituída pela Portaria nº 3.751, de 23 de novembro de 1990, que trata especificamente da ergonomia: “Esta norma visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente” (BRASIL, 2018d). É necessário intervir na organização do trabalho, avaliando turnos, carga horária das jornadas diárias e semanais, ritmo de trabalho, dimensionamento das atividades, demandas e produtividade. Além disso, é preciso considerar o sistema de promoção ou desempenho, relação com chefia e colegas, bem como o tipo de vínculo. Como exemplo de intervenção frente aos riscos ergonômicos, ressalta-se o peso da bolsa e dos materiais que os ACE transportam. Logo, devem ser adotadas recomendações quanto ao tipo de bolsa, seu dimensionamento e a distância a ser percorrida, com medidas de reorganização do processo e de instrumentos de trabalho. Quanto aos riscos sociais, algumas medidas de proteção podem ser tomadas para permitir a segurança dos agentes no trabalho. Como exemplos, destacam-se: ƒ Realização de treinamento para reconhecer e manejar situações de violência; ƒ Uso de crachás institucionais de identificação e uniformes; ƒ Contato prévio entre gestores e líderes comunitários; ƒ Estabelecimento de relação de confiança com a população da área de abrangência; ƒ Suspensão do trabalho em situações de ameaça; ƒ Realização do trabalho em dupla; ƒ Adoção de acompanhamento psicológico associado à análise organizacional; ƒ Denúncia de abusos e ameaças; ƒ Troca de área de trabalho em casos de situações reais de ameaça e risco de violência. Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 44 3.2.1.6 Direito à informação, treinamentos e participação do trabalhador nas medidas de saúde e segurança O gerenciamento participativo em saúde do trabalhador baseia-se na participação ativa deste, com o seu conhecimento do trabalho real, como sujeito do processo de controle dos agravos à saúde relacionados ao trabalho (VILELA; MALAGONI; MORRONE, 2010). Essa forma de participação coloca em prática os princípios de gestão democrática do SUS e, assim, o saber do trabalhador também é incorporado no mapeamento de riscos, contribuindo, inclusive, com o seu conhecimento na prática, para indicar as situações de risco no trabalho que podem não ter sido contempladas nas medidas de saúde e segurança (VILELA; MALAGONI; MORRONE, 2010). Dessa forma, reforça-se o direito dos trabalhadores à participação e conhecimento sobre o seu processo de trabalho e os riscos aos quais estão expostos; além disso, com o seu saber, eles podem mostrar as dificuldades de execução das suas atividades, a fim de auxiliar na mudança das condições, organização e processos de trabalho e, também, contribuir para as ações de vigilância em saúde. 3.2.2 Medidas de proteção individual Destaca-se que a utilização de EPI é essencial e indispensável em todas as etapas que envolvam o uso dos inseticidas (desde a preparação da calda até a lavagem de equipamentos e maquinários) e em outras situações necessárias (LEME et al., 2014). No entanto, ressaltase que, além de a utilização do EPI não evitar totalmente a exposição, o seu uso de forma incorreta (LEME et al., 2014) e o desconhecimento da forma correta de manipulação dos inseticidas (LIMA et al., 2009) podem gerar riscos à saúde dos trabalhadores. Segundo a NR-06 (BRASIL, 2018e), EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a saúde. O uso de EPI é regulamentado por meio da Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, cujo art. 166 determina que, em todas as atividades na quais seja exigido seu uso, o empregador obrigatoriamente o forneça de forma gratuita, observando a adequação ao risco e o seu perfeito estado de funcionamento e conservação, oferecendo completa proteção a fim de prevenir a ocorrência de acidentes ou danos à saúde do trabalhador. Situações para o emprego de EPI de acordo com a NR-06 a. Sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b. Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, c. Para atender a situações de emergência. Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 45 De acordo com o Capítulo II do Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4 (Origem: PRT MS/ GM 1378/2013, Capítulo II) (BRASIL, 2017c) a responsabilidade de aquisição de EPI está definida para as três esferas de gestão em todas as atividades de Vigilância em Saúde que assim o exigirem. O EPI deve ser utilizado conforme especificado pelo fabricante, na impossibilidade do controle da exposição pela adoção de uma ou mais das medidas coletivas pertinentes ou como medida complementar aos demais controles. O gestor, de acordo com as definições pactuadas para cada nível de gestão, deve garantir que todos os EPI sejam apropriados para a tarefa conforme indicado na Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico4 (FISPQ), no tamanho adequado ao trabalhador, e que estejam prontamente disponíveis para substituição, limpos e em condições totalmente operacionais. Deve também assegurar que os trabalhadores estejam devidamente treinados para o seu uso. Quando o EPI não for descartável, sua manutenção e higienização devem seguir as instruções do fabricante. 4Documento normalizado pela ABNT e obrigatório para a comercialização de produtos químicos, fornecendo obrigatoriamente informações sobre vários aspectos do produto comercializado quanto às medidas de segurança, saúde e proteção ao meio ambiente, com procedimentos sobre medidas de prevenção de acidentes durante sua manipulação e ações frente às situações de emergência. ANEXO III CAPÍTULO II  DAS COMPETÊNCIAS Seção I Da União [...] Art. 6º Compete à SVS/MS: [...] XIX – provimento dos seguintes insumos estratégicos: [...] f) equipamentos de proteção individual (EPI) para as ações de Vigilância em Saúde sob sua responsabilidade direta, que assim o exigirem; [...] Seção II  Dos Estados [...] Art. 9º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde [...]: XVIII – provimento dos seguintes insumos estratégicos: [...] f) EPI para todas as atividades de Vigilância em Saúde que assim o exigirem, em seu âmbito de atuação, incluindo: (Origem: PRT MS/GM 1378/2013, Art. 9º, XVIII, f) 1. máscaras faciais completas para nebulização de inseticidas a Ultra Baixo Volume para o combate a vetores; e (Origem: PRT MS/GM 1378/2013, Art. 9º, XVIII, f, 1) 2. máscaras semifaciais para a aplicação de inseticidas em superfícies com ação residual para o combate a vetores (Origem: PRT MS/GM 1378/2013, Art. 9º, XVIII, f, 2); [...] Seção III  Dos Municípios [...] Art. 11. Compete às Secretarias Municipais de Saúde [...]: XV – provimento dos seguintes insumos estratégicos: [...] d) EPI para todas as atividades de Vigilância em Saúde que assim o exigirem, em seu âmbito de atuação, incluindo vestuário, luvas e calçados; [...]. Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 46 O EPI, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser comercializado ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA) expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (atualmente Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia), conforme o Item 6.2 da NR-06 (BRASIL, 2018e). Devem, ainda, ser escolhidos equipamentos adequados às situações reais de trabalho e às características individuais dos trabalhadores. As indicações dos diversos EPI devem ser feitas depois de um processo de reconhecimento e descrição detalhada das rotinas e dos eventuais riscos a que o executor da tarefa está exposto. É importante que o EPI utilizado tenha sua efetividade avaliada em seu uso cotidiano. A publicação do manual “Controle de Vetores – Procedimentos de segurança” (BRASIL, 2001b), elaborado pela Funasa em 2001, permitiu, na época, a indicação dos diversos EPI com base na identificação das atividades descritas na “Ficha de Atividade Laboral”. No presente Manual, a partir do reconhecimento de inúmeros riscos identificados durante o processo de trabalho dos agentes, houve adequação dos procedimentos, inclusive com a indicação de EPI específicos de acordo com a atividade a ser executada (Anexo E deste Manual). No entanto, destaca-se que a função do gestor é, prioritariamente, procurar eliminar ou reduzir os riscos e, caso isso não seja possível, adotar o uso do EPI. Além disso, ressalta-se que o gestor deve adquirir peças de qualidade e que correspondam aos diversos tamanhos de manequins, tanto masculinos quanto femininos. O quantitativo a ser disponibilizado a cada servidor deve atender as necessidades anuais e seu fornecimento pode ser adequado pelo gestor, conquanto que esses itens não faltem ao longo do ano. Existe probabilidade de o EPI provocar desconforto, irritação ou desidratação devido às condições climáticas ou mau uso. Assim, essa situação deve ser analisada e controlada com medidas de adequação ao clima e ao conforto, a fim de garantir uma maior adesão ao seu uso. Como exemplos de EPI a serem utilizados no trabalho de controle de vetores, a depender dos riscos existentes na execução da atividade, têm-se: ƒ Óculos ƒ Luva ƒ Avental ƒ Respirador ƒ Calçados ƒ Vestimenta de proteção ƒ Capa de chuva ƒ Protetor auricular Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 47 Adicionalmente, além dos EPI citados, podem ser adotadas outras medidas de proteção pessoal, como utilização de protetor solar, uniformes, etc. Mais informações sobre os EPI, incluindo indicação, cuidados, manutenção, dentre outros detalhes, estão apresentados no Anexo D (Ficha de Atividade Laboral), Anexo E (Matriz de Recomendação de EPI por Atividade), Anexo F (Modelo de Ficha de Controle de Entrega e Devolução de Equipamento de Proteção Individual) e nos Anexos G e H (Procedimentos de higiene no momento de vestir e retirar os Equipamentos de Proteção Individual). É imprescindível que todas as informações referentes às diversas ações realizadas no sentido de melhorar a segurança e a qualidade dos serviços de controle de vetores e de doenças sejam devidamente armazenadas. Para isso, deve ser criada uma Pasta de Segurança Individual. Pasta de Seguranç

Situações de risco identificadas no processo de trabalho dos agentes de combate às endemias e doenças relacionadas ao trabalho

Divisão de Controle das Endemias de Ji Paraná Ro http://dcejipa.blogspot.com.br/

2.1 Processo de trabalho dos agentes de combate às endemias Todo processo de definição e instituição de medidas de saúde e segurança com foco na atenção integral na saúde do trabalhador, bem como as correspondentes ações de vigilância em saúde, se inicia com a análise do trabalho, dos trabalhadores e de seus componentes, a fim de estabelecer as possíveis repercussões dessa atividade na saúde. Dessa forma, é importante conhecer tanto as condições de trabalho, que envolvem a) o ambiente físico – iluminação, ruído, poeira, substâncias químicas etc., b) o ambiente biológico – bactérias, vírus, fungos etc., c) o posto de trabalho – espaços físicos, condições das máquinas, equipamentos e ferramentas utilizadas etc., quanto a organização do trabalho, que abrange, principalmente, a divisão das tarefas (o trabalho prescrito, ordenado pelos organizadores) e a divisão dos trabalhadores (FERREIRA, 2015). É a partir da compreensão do trabalho real (BRITO, 2008) – aquele que de fato é realizado pelos trabalhadores a partir dos meios estes que possuem para executá-lo – que são implementadas as intervenções necessárias à garantia da saúde e segurança do trabalhador. Assim sendo, o conhecimento sobre as atividades e como estas são desenvolvidas é essencial para identificar os fatores e situações de risco aos quais os trabalhadores estão expostos e adotar medidas para sua eliminação ou mitigação. Situações de risco identificadas no processo de trabalho dos agentes de combate às endemias e doenças relacionadas ao trabalho eixo 2 Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 21 Tradicionalmente, são conhecidas várias formas de controle vetorial que podem ser utilizadas de forma isolada ou integrada. Assim, têm-se os controles mecânico, biológico, legal, químico e integrado, sendo este último atualmente preconizado pelo Ministério da Saúde. Transversais a quaisquer formas de controle estão as ações educativas junto à população, bem como as ações de caráter intersetorial, com envolvimento das áreas de saneamento e meio ambiente, educação, ordenamento urbano, cidadania, entre outras. Para uma melhor compreensão do processo de trabalho do ACE no controle do Aedes aegypti, as atividades correspondentes serão resumidas a seguir em dois grandes grupos: visitas domiciliares e aplicação de adulticidas. 2.1.1 Visitas domiciliares A visita domiciliar é uma das principais ações desenvolvidas pelos ACE. Tem um marcado caráter educativo e pressupõe a participação da população na adoção de cuidados para a eliminação dos criadouros, bem como para a identificação de casos suspeitos das arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, além do aconselhamento ao morador com suspeita de doença para busca oportuna de atendimento junto à Rede de Atenção à Saúde. A presença regular dos ACE nas residências em áreas prioritárias é uma importante medida para a promoção de informações que possam favorecer a mudança de comportamento. As visitas domiciliares são precedidas de ações de planejamento, preparação e organização das atividades, e têm por base o território de atuação. Tais ações envolvem os diferentes atores que atuam nos programas de controle, como os gestores da área de manejo vetorial, os supervisores de campo e os ACE. Nessas ações, são estabelecidos os locais de atuação de cada equipe, bem como o número de imóveis a serem inspecionados. É importante considerar que o número de visitas domiciliares e as metas de rendimento médio devem ser programados de acordo com a realidade do município, levando em conta o tamanho dos imóveis, as condições climáticas, o absenteísmo, a carga horária diária, entre outros. Esses parâmetros podem ser utilizados para a adoção de estratégias diferenciadas, como o Levantamento Rápido de Índices (LIRAa), que permite ações direcionadas para áreas com maior risco. Para compreender melhor: Tarefa: é aquilo que é solicitado ao trabalhador para ser executado. Também chamado de trabalho prescrito. Atividade: compreende o trabalho real, o que é de fato realizado pelo trabalhador a partir dos meios que este possui para dar conta do que lhe é pedido, ou seja, para realizar uma tarefa. Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 22 De forma geral, os materiais de trabalho utilizados pelos ACE são armazenados nos locais onde os integrantes das equipes se encontram antes de iniciar as atividades diárias, a fim de se munir dos equipamentos, registrar frequência e trocar informações sobre situações encontradas no território. Esses locais, denominados pontos de apoio (PA), encontram-se dentro da área de abrangência dos ACE e podem funcionar em diversos estabelecimentos, como unidades de saúde, centros comunitários, escolas, entre outros. Os materiais incluem as bolsas para armazenar os instrumentos de trabalho, como lápis, pranchetas, formulários, pesca-larvas e tubos para depósito das formas imaturas do vetor, bem como inseticidas, equipamentos de proteção individual (EPI) e outros, a depender da organização local e das atividades. A partir dos PA, os ACE se dirigem à área de trabalho e iniciam o processo de vistoria aos imóveis – domicílio e peridomicílio – para a identificação de potenciais criadouros do mosquito transmissor da dengue e a adoção de medidas de controle, com a participação dos moradores/proprietários. A visitação é também realizada em imóveis comerciais e terrenos baldios. Caso sejam identificados criadouros, os ACE orientam ao morador a realização do controle mecânico ou procedem eles mesmos à remoção, destruição ou vedação, e em último caso, ao tratamento químico ou biológico, com a utilização de larvicidas nos depósitos que não são passíveis de eliminação mecânica ou cobertura. Durante as atividades de levantamento de infestação, os ACE realizam a coleta de larvas para envio ao laboratório de entomologia. Em alguns imóveis, são detectados pontos de difícil acesso, com grande potencial de proliferação, como caixas d’água descobertas, calhas e lajes com problemas de limpeza e escoamento, cisternas e outros locais de armazenamento de água. Para a inspeção desses pontos, é necessário um esforço adicional, com utilização de escadas, cordas e outros mecanismos. Essa atividade é classificada como trabalho em altura. Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00m (dois metros) do nível inferior, em que haja risco de queda. Para inspecionar depósitos de difícil acesso encontrados em locais abrangidos pela definição de trabalho em altura, é importante que sejam estruturadas equipes especializadas, conforme a NR-35 (BRASIL, 2016). Importante destacar que, normalmente, os ACE locomovem-se a pé ou de bicicleta e percorrem extensas áreas, estando em grande parte do tempo expostos à radiação solar e outras intempéries. Ao final do dia, os ACE retornam ao PA para devolver os materiais de trabalho, os quais não devem ser levados às suas residências. O número de visitas domiciliares e as metas de rendimento médio devem ser observados de acordo com a realidade do município. Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 23 No decorrer da execução de seu trabalho de rotina, os ACE podem passar por supervisão direta ou indireta, realizada pelos supervisores de campo, que acompanham a execução das ações a fim de verificar a qualidade do trabalho e orientar medidas de melhoria das atividades. 2.1.2 Aplicação de adulticidas Consiste no uso de inseticidas para controle do mosquito adulto, seja em situações de rotina, como nos pontos estratégicos (aplicação residual), ou em situações específicas, como nos bloqueios de transmissão ou de casos (aplicação espacial). Para a realização dessa atividade, além do planejamento, outras tarefas merecem destaque: preparação da calda, transporte e armazenagem dos inseticidas, manutenção dos equipamentos, lavagem dos equipamentos e veículos, tríplice lavagem das embalagens e lavagem dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Algumas destas serão descritas separadamente. Para inspecionar depósitos de difícil acesso encontrados em locais abrangidos pela definição de trabalho em altura, é importante que sejam estruturadas equipes especializadas e observadas as disposições legais da NR-35 (BRASIL, 2016), que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o respectivo planejamento, organização e execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com essa atividade. A equipe especializada deverá passar por avaliação médica que a habilite trabalhar em altura, além de contar com treinamento e equipamentos de segurança para executar esse tipo de tarefa. Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 24 A aplicação de inseticidas para tratamento espacial (gotículas micropulverizadas dos inseticidas em determinado espaço e ambiente) pode ser realizada por meio de máquinas de Ultra Baixo Volume acopladas ao veículo (UBV pesada) ou equipamentos costais motorizados (UBV costal). Essa metodologia de controle consiste em colocar um pequeno volume de inseticida em um grande volume de massa de ar, com a finalidade de eliminar os mosquitos que entrem em contato com essas gotículas. A utilização dessa metodologia envolve o uso de equipamentos motorizados, o que determina cuidados especiais no manuseio dos inseticidas e solventes, além da operação, regulagem e manutenção dos próprios equipamentos. No caso dos equipamentos portáteis, em geral são formadas duplas de trabalho, permitindo que os operadores apliquem o produto por cerca de 20 minutos cada, revezando-se em seguida. Enquanto um operador trabalha nebulizando, o outro atua no serviço de aviso à população sobre os cuidados a serem observados nos quintais e no intradomicílio, nas situações em que essa ação é permitida. Alguns imóveis que recebem a visita do ACE são diferenciados dos demais e chamados de pontos estratégicos (PE), por apresentarem grande concentração de depósitos preferenciais para a oviposição do Aedes aegypti, como borracharias, depósitos de sucata e materiais de construção, garagens de transportadoras, cemitérios, entre outros. Esses imóveis, normalmente, recebem inspeção em menor intervalo de tempo e com mais frequência. Nos PE, utiliza-se o tratamento químico para as formas imaturas (larvas) e o residual (adulto), o qual necessita preparação da calda, sendo a aplicação realizada por meio de equipamento manual ou costal. a. Preparação da calda A atividade de preparação da calda é realizada de maneira rotineira e consiste em proceder à diluição do inseticida na sua apresentação comercial (concentração inicial) nos solventes indicados, normalmente em água ou em solventes oleosos como óleos vegetais ou óleo diesel nas formulações aquosas, conforme as normas estabelecidas pelos programas, obtendo-se a concentração final desejada. A diluição é feita para reduzir a concentração inicial e garantir que, durante a aplicação do produto, se consiga trabalhar com as doses de ingrediente ativo preconizadas nos diversos programas, seja em alvos planos como paredes (como as aplicações residuais) ou em determinada massa de ar, no caso das aplicações espaciais (nebulização a UBV). Tal atividade, em geral, é realizada nos depósitos/armazéns de inseticidas, alguns denominados de Centrais de UBV. Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 25 B. Lavagem e manutenção de veículos e equipamentos Consiste na limpeza dos veículos e equipamentos para descontaminação, sendo normalmente realizada pela própria equipe de bloqueio. Em geral, os veículos devem ser lavados após cada operação diária e lubrificados seguindo calendário específico. Orientações e outras atividades mais detalhadas realizadas pelos agentes de combate às endemias encontram-se descritas nos manuais e diretrizes preconizadas pela CoordenaçãoGeral de Vigilância das Arboviroses – CGARB/DEIDT/SVS/MS. 2.2 Fatores de risco nas atividades desenvolvidas pelos agentes de combate às endemias Guida et al. (2012) apontaram uma série de situações que podem levar à ocorrência ou à complicação de doenças e agravos nos ACE, tais como: infraestrutura precária de trabalho; recursos e espaços físicos inadequados; armazenamento incorreto dos materiais usados no controle vetorial; ausência de local de trabalho fixo, uma vez que a maior parte das atividades se desenvolve na rua, expondo os trabalhadores à intempéries e violência urbana; baixo reconhecimento profissional, tanto institucional quanto por parte da população; pressão para o cumprimento de metas, ocasionando baixa autoestima e desmotivação; falta de informações sobre os produtos utilizados, o que pode gerar danos à saúde por desconhecimento dos riscos. Dessa forma, os agentes de combate às endemias estão historicamente expostos aos mais variados riscos à sua saúde, que vão desde a permanência em áreas endêmicas do vetor até o manuseio de substâncias tóxicas usadas na tentativa de erradicação e controle dos mosquitos (TORRES, 2009). Dentre esses riscos, destacam-se os químicos, ergonômicos e de organização do trabalho, sociais, físicos, biológicos, mecânicos e de acidentes, muitas vezes concorrentes e simultâneos, podendo causar doenças e agravos a esses trabalhadores (MATOS, 2017), conforme descrito a seguir. 2.2.1 Risco químico Historicamente utilizados pelos serviços de saúde pública para o controle de endemias, os inseticidas representam um dos fatores de risco mais importantes para a saúde dos trabalhadores e para o meio ambiente. Os compostos, substâncias ou produtos dos inseticidas podem ser absorvidos por via respiratória, dérmica ou oral (BAHIA, 2012). Dentre os pesticidas preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS, on-line), os inseticidas se constituem no maior grupo utilizado pelos programas de controle de doenças transmitidas por vetores, embora haja uma tendência mundial de substituição dos produtos químicos por outras formas de controle. O processo de indicação se baseia em buscar, dentre aqueles produtos utilizados na agricultura, os que sejam seguros e efetivos para Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 26 uso em saúde pública. O mesmo princípio ativo, dependendo da sua utilização, pode ser registrado em diferentes categorias, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), adotando-se o termo “agrotóxico” na agricultura (Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 – “Lei dos agrotóxicos”) e “desinfestante” na vigilância sanitária (Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, em que se enquadram os saneantes domissanitários). Independentemente do termo empregado, trata-se de substâncias químicas com diversos graus de toxicidade que, embora sejam empregadas para o controle de vetores de doenças, devem ser utilizadas observando-se as medidas de precaução estabelecidas. Dentre os trabalhadores da saúde, os ACE representam a categoria mais exposta aos efeitos dos inseticidas nas campanhas de controle vetorial (LIMA et al., 2009). Conforme descrito nas atividades, os ACE podem estar expostos a inseticidas desde o fracionamento e preparo da calda até a sua aplicação, participando também de atividades inerentes aos processos de armazenagem, transporte, uso e descarte, além da limpeza e manutenção dos equipamentos de borrifação e veículos. Atualmente, nos programas de controle vetorial, são empregados o inseticida Malathion Emulsão Aquosa (EA 44%), o larvicida Pyriproxyfen (0,5 G) e o inseticida Bendiocarb PM 80 (Carbamato). Entretanto, esses produtos sofrem constante avaliação para verificação de resistência e podem ser substituídos sempre que indicado. Dessa forma, além dos atualmente utilizados, os seguintes produtos também são passíveis de uso pelo Brasil, em substituição àqueles em uso: Spnosad, Fludora® Fusion, Cielo e SumiShield. O Anexo A deste Manual apresenta os produtos com suas informações técnicas e possíveis efeitos sobre a saúde. 2.2.2 Riscos físicos Os ACE, durante a execução de suas atividades, podem estar expostos principalmente a raios solares (radiações não ionizantes), calor, frio e umidade (BAHIA, 2012). Além disso, podem também estar expostos a ruídos, devido às emissões sonoras (TEIXEIRA et al., 2003) dos equipamentos costais motorizados, dos nebulizadores portáteis e dos nebulizadores pesados utilizados no controle vetorial (BRASIL, 2009a). 2.2.3 Riscos biológicos Assim como outros profissionais da área da saúde, os ACE podem estar expostos a agentes biológicos (fungos, vírus, bactérias, parasitas, bacilos e protozoários) e adquirir doenças e agravos transmitidos por tais patógenos. O contato diário com a população, com os vetores e com os reservatórios de doenças pode aumentar o risco do desenvolvimento desses agravos nesse grupo de trabalhadores. Além disso, durante as visitas domiciliares, os ACE podem estar expostos a águas contaminadas, resíduos sólidos e esgotos, em função das condições precárias de saneamento ambiental em algumas localidades, potencializando o risco de adoecimento. Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 27 2.2.4 Riscos mecânicos e de acidente de trabalho Os acidentes de trabalho são fenômenos determinados por uma série de fatores presentes nos ambientes laborais, nos quais estão implicados, além das características próprias dos processos produtivos, as formas de organização e de gestão do trabalho, os critérios de seleção de tecnologias, os julgamentos quanto à relação custo-benefício e as opções tomadas quanto à proteção da saúde dos trabalhadores. Esses acidentes podem ser considerados previsíveis e, portanto, passíveis de serem prevenidos, dado que os fatores causais estão sempre presentes bem antes do desencadeamento da sua ocorrência (BAHIA, 2012). Os ACE estão sujeitos à ocorrência de acidentes de trabalho durante o exercício da atividade laboral, tais como queda de diferentes alturas, choque contra obstáculos, projeção de partículas ou objetos, perfurações, cortes, contusões, ferimentos, ataques de cães, picadas ou contato com insetos e animais peçonhentos, agressões interpessoais, assaltos, atropelamento e acidentes de trânsito durante o exercício de suas atividades em via pública, além de acidentes de trajeto. 2.2.5 Riscos ergonômicos e de organização do trabalho e riscos sociais Esses riscos decorrem de deficiências na concepção, organização e gestão laboral, bem como de um contexto social de trabalho, podendo ter efeitos negativos nos níveis psicológico, físico e social, tais como o estresse relacionado ao trabalho, esgotamento ou depressão. Os ACE estão expostos aos fatores de risco ergonômico durante o manuseio de equipamentos, aplicação de agrotóxicos, elevação e transporte manual de peso, trabalho em pé com deslocamento intenso, esforço físico, agachamentos, flexão e extensão de membros superiores e de tronco, que podem ocasionar o surgimento ou complicação de doenças e agravos. Em relação ao peso dos equipamentos, os ACE podem desenvolver desgaste nas estruturas osteoarticulares e músculo-tendinosas, levando a agravos como hérnia de disco, lombalgias e tendinites (BAHIA, 2012). A depender da atividade desenvolvida, o ACE transporta uma série de materiais em uma bolsa, em geral de uso lateral, tais como: pasta com documentos (fichas diárias, fichas de visita domiciliar), prancheta, lanterna, pesca-larva, recipientes contendo larvicidas, trena, tubos de coleta de amostras, álcool, lápis e caneta). Nos locais em que é realizado o controle biológico com peixes, o agente também transporta uma garrafa PET (polietileno tereftalato) (CÂNDIDO; FERREIRA, 2017). Os ACE podem ainda estar submetidos a sobrecarga de trabalho, exigências para cumprimento das tarefas, problemas relacionados à jornada e ritmo de trabalho, problemas de relações interpessoais e pressão psicológica, por serem supervisionados constantemente (BAHIA, 2012). Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 28 Com relação aos riscos sociais, têm-se a precariedade dos vínculos empregatícios, situações de ameaças ou de agressão, possíveis assédios e a exposição a situações de violência urbana e rural durante as atividades laborais (BAHIA, 2012). Os fatores de risco discutidos encontram-se resumidos no Quadro 1. Quadro 1 Fatores de risco, condições de trabalho e possíveis agravos e doenças relacionadas ao trabalho do agente de combate às endemias Fatores de risco Situações de exposição Exemplos de possíveis agravos e doenças relacionadas ao trabalho que podem decorrer das atividades desenvolvidas pelo agente de combate às endemias Riscos químicos Manipulação de inseticidas e equipamentos necessários à sua aplicação. ƒ Intoxicação exógena ƒ Doenças respiratórias agudas e crônicas ƒ Doenças do sistema nervoso e neuropsiquiátricas ƒ Doenças hepáticas e renais ƒ Alguns tipos de câncer relacionados ao trabalho Riscos físicos Trabalho desenvolvido em ambientes abertos, com exposição a radiações, variação de temperaturas (elevadas ou baixas) e umidade, uso de maquinário que emite ruídos e vibrações. ƒ Perda Auditiva Induzida por Ruídos (Pair) e efeitos extra auditivos da exposição a ruídos ƒ Câncer de pele ƒ Dermatoses ƒ Doenças do sistema nervoso Riscos biológicos Exposição ocupacional a agentes biológicos (como bactérias, toxinas, vírus, protozoários) disseminados no ambiente, que podem ser transmitidos por vetores ou por lesões provocadas por objetos perfurocortantes potencialmente contaminados e, ainda, pelo ar ou outra forma. ƒ Acidente de trabalho com exposição a material biológico ƒ Arboviroses (dengue, chikungunya, Zika e febre amarela) ƒ Tuberculose ƒ Malária ƒ Leptospirose ƒ Tétano ƒ Leishmaniose Riscos mecânicos e de acidente de trabalho Uso de maquinários e equipamentos, queda de diferentes alturas, colisões, atropelamentos, picadas e contato com insetos e animais peçonhentos, armazenamento inadequado de materiais, projeção de partículas ou objetos, perfurações, lesões, cortes, ferimentos, mordedura de animais, deslocamentos em áreas com sinalização precária, uso de motocicletas em algumas atividades. ƒ Acidente de trabalho ƒ Acidente com exposição a material biológico ƒ Acidentes com animais peçonhentos continua Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 29 Fatores de risco Situações de exposição Exemplos de possíveis agravos e doenças relacionadas ao trabalho que podem decorrer das atividades desenvolvidas pelo agente de combate às endemias Riscos ergonômicos e de organização do trabalho e riscos sociais Realização de trabalho em pé com deslocamento intenso e esforço físico, elevação e transporte de peso, flexão e extensão de membros superiores e de tronco, agachamentos, postura inadequada, monotonia e repetitividade de atividades, imposição de rotina intensa. Jornadas de trabalho extensas, pressão para cumprimento de metas, estresse ocupacional relacionado à organização do trabalho (condições insalubres de trabalho, falta de treinamento e orientação, relações interpessoais abusivas, dentre outras), tensão, ansiedade, frustração e depressão desencadeadas por agentes estressores existentes no ambiente laboral. Violência verbal e física, exposição à violência urbana, precariedade dos vínculos.

O agente de combate às endemias

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O agente de combate às endemias: breve história da evolução da categoria profissional O surgimento dos agentes de combate às endemias foi fundamentado no histórico das ações de enfrentamento da malária, febre amarela e outras endemias rurais, como a doença de Chagas e a esquistossomose. O recorte mais significativo desse histórico teve início quando Oswaldo Cruz, após assumir o cargo de Diretor-Geral de Saúde Pública em 1903, adotou um modelo de controle baseado na forma de organização militar (BRASIL, 2004). A polícia sanitária brasileira, que atuava no controle do vetor da febre amarela no Rio de Janeiro, era constituída por um grupo de agentes sanitários chamado de brigada de “mata-mosquitos”, formado por jovens recrutados para exterminar os possíveis focos de reprodução do Aedes aegypti nos imóveis. O trabalho consistia na visita domiciliar para a limpeza de calhas, depósitos e caixas d’água, muitas vezes, sem consentimento dos próprios moradores (BEZERRA, 2017). Assim, os serviços e as competências desses agentes foram se fortalecendo e se institucionalizando. Em 1970, foi criada a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), que incorporou os recursos humanos e as técnicas de controle das endemias em sua estrutura organizacional e operativa, e herdou uma forma de trabalho que se baseava em normas técnicas específicas das campanhas, a exemplo da malária e febre amarela. Conforme os Decretos Federais nº 57.474/65 e nº 56.759/65, que estabeleceram normas para o controle da malária e da febre amarela, respectivamente, observa-se uma série de procedimentos que estão diretamente relacionados com o trabalho de campo e a identificação do território de atuação, a exemplo do reconhecimento geográfico, que se baseia no cadastro das casas, na contagem do número de imóveis e habitantes e na construção de croquis das localidades, vias de acesso e acidentes geográficos. Além disso, destacam-se atividades de vigilância sobre os focos e sua erradicação, com a sensibilização da população por meio da educação sanitária e o uso de inseticidas (BEZERRA, 2017). Na década de 1990, foi criada a Fundação Nacional de Saúde (FNS), que mais tarde, em 1999, passou a ser representada pela sigla Funasa e incorporou as funções da Sucam e da Fundação Serviços de Saúde Pública (FSESP). Conforme Varga (2007), a instituição herdou da FSESP o que se chamou de “sanitarismo integralista” (serviços de saúde, saneamento e abastecimento de água), e da Sucam, as experiências do campanhismo popularizado de base territorial, com foco no trabalho de campo com as comunidades. Absorveu, também, as atividades da extinta Secretaria Nacional de Ações Básicas de Saúde (SNABS) e da Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde (SNPES), bem como as ações de informática do SUS, até então desenvolvidas pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev). A Funasa foi criada em meio a um cenário de transformações sociais, econômicas e políticas em âmbito nacional, assumindo todas as ações de controle das endemias e de saneamento público domiciliar do país. Durante os primeiros anos, desenvolveu suas atividades de forma centralizada e pouco sistêmica. Esse período caracterizou-se pelo desenvolvimento de ações pontuais, setoriais e desarticuladas. Essa realidade, aliada às diferenças culturais das organizações que a originaram, dificultava sua integração ao Sistema Único de Saúde (BRAGA; VALLE, 2007). Com a implantação do SUS e o processo de descentralização, ações que eram de responsabilidade da União foram consignadas aos estados, municípios e Distrito Federal. Nesse contexto, muitos ACE que atuaram diretamente no controle de vetores, realizando visitas domiciliares, inspeções e eliminação de depósitos aptos à proliferação do mosquito transmissor da dengue (ações voltadas especificamente ao controle do Aedes aegypti) e que estavam regidos por contratos temporários, foram demitidos em meio ao processo de descentralização e reordenamento organizacional institucional (BEZERRA, 2017). Em 2003, com a aprovação da Medida Provisória nº 86, os 5.792 ACE demitidos foram reintegrados. Em 2006, a Medida Provisória nº 297 estabeleceu que esses trabalhadores reintegrados fossem regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conforme a Lei Federal nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, como empregados públicos (GUIDA et al., 2012). No mesmo ano, com a publicação da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o trabalho dos agentes passou a ocorrer exclusivamente no âmbito do SUS, mediante contratação por meio de seleção pública, não sendo permitida a contratação temporária ou terceirizada, salvo em situações de epidemias (BRASIL, 2006a). Em 2018, foi publicada a Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, que alterou a Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais agentes comunitários de saúde (ACS) e ACE (BRASIL, 2018a). No que se refere às atividades desses profissionais, a legislação mais recente outorgou novos direitos às duas categorias, como a contagem entre regimes de previdência para fins de concessão de benefícios, o adicional de insalubridade, a definição de horário de  trabalho considerando as condições climáticas locais, o fornecimento ou garantia de custeio do transporte para que exerçam suas atividades e, no caso específico dos ACE, a obrigatoriedade de sua presença na estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental. Importante destacar que, a depender do código de saúde do estado ou município, o ACE pode adquirir outras denominações como agente de vigilância ambiental, agente de saúde ambiental, agente de controle de endemias, entre outros, sem que isso interfira nas suas atribuições e direitos garantidos legalmente. Neste Manual, optou-se por utilizar o termo agente de combate às endemias por ser esta a denominação constante nas normas vigentes, adotada, também, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 1.2 Atribuições dos agentes de combate às endemias e ações complementares dos agentes comunitários de saúde Conforme preconizado pela Política Nacional de Vigilância em Saúde1 e pela Política Nacional de Atenção Básica2, a integração entre as ações de Vigilância em Saúde e de Atenção Básica é fator essencial para o atendimento das reais necessidades de saúde da população. Nesse sentido, o trabalho conjunto e complementar entre os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), em uma base territorial comum, é estratégico e desejável para identificar e intervir oportunamente nos problemas de saúde-doença da comunidade, facilitar o acesso da população às ações e serviços de saúde e prevenir doenças. Integrar implica discutir ações a partir da realidade local, aprender a olhar o território e identificar prioridades, assumindo o compromisso efetivo com a saúde da população, desde o planejamento e definição de prioridades, competências e atribuições até o cuidado efetivo das pessoas, sob a ótica da qualidade de vida (BRASIL, 2008).

De acordo com o art. 3º da Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 (BRASIL, 2018a), as atribuições dos ACE consistem em: ƒ Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; ƒ Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com os ACS e as equipes de Atenção Básica; ƒ Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável; ƒ Divulgar, entre a comunidade, informações sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção coletivas e individuais; ƒ Realizar ações de campo para pesquisa entomológica e malacológica e coleta de reservatórios de doenças; ƒ Cadastrar e atualizar a base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; ƒ Executar ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de controle integrado de vetores; ƒ Executar ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para a prevenção e controle de doenças; ƒ Registrar informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; ƒ Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica, relacionada principalmente aos fatores ambientais; ƒ Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. A Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 (BRASIL, 2018a), também define algumas ações a serem desenvolvidas de forma integrada com os ACS (art. 4º-A), em especial no âmbito das atividades de mobilização social por meio da educação popular, dentro das respectivas áreas geográficas de atuação, a saber: ƒ Orientação da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção individual e coletiva e de outras ações de promoção à saúde para a prevenção de doenças infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão vetorial e agravos causados por animais peçonhentos; ƒ Planejamento, programação e desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde, de forma articulada com as Equipes de Saúde da Família; ƒ Identificação e comunicação, à unidade de saúde de referência, de situações que, relacionadas a fatores ambientais, interfiram no curso de doenças ou tenham importância epidemiológica; ƒ Realização de campanhas ou de mutirões para o combate à transmissão de doenças infecciosas e outros agravos. Ainda de acordo com a Lei Federal nº 13.595/2018 (BRASIL, 2018a), os ACE devem desenvolver outras atividades, expressas na lei, assistidas por profissionais de nível superior e condicionadas à estrutura da Vigilância em Saúde e da Atenção Básica. Dessa forma, cabe ressaltar que as atividades dos ACE são diversas e não se restringem apenas às ações de controle das arboviroses abordadas neste Manual. Outros documentos importantes, tais como a Política Nacional de Vigilância em Saúde, a Política Nacional de Atenção Básica e a Política Nacional de Promoção da Saúde3, também trazem diretrizes gerais para a atividade dos agentes que atuam no controle de doenças, incluindo os ACE, na lógica da territorialização e da integralidade do cuidado à saúde da população. Importante salientar que, nas situações em que os ACS desenvolverem ações de controle vetorial, as medidas recomendadas neste Manual também devem ser direcionadas a esse grupo de trabalhadores

Apresentação

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Apresentação 

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), conforme o Anexo X da Portaria de Consolidação n° 3/GM/MS (Origem: PRT MS/GM 1679/2002) (BRASIL, 2017a), é a principal estratégia de efetivação, organização e implementação das ações de Saúde do Trabalhador (ST) em todos os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). No âmbito nacional, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT), do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública (DSASTE), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS), é a responsável pela gestão e planejamento das ações relativas à Saúde do Trabalhador, além de coordenar a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). A PNSTT, segundo o Anexo XV da Portaria de Consolidação n° 2/GM/MS (Origem: PRT MS/GM 1823/2012) (BRASIL, 2017b), representa uma importante conquista para os trabalhadores brasileiros e um marco no fortalecimento das políticas sociais no Brasil. Ao definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observadas pelas três esferas de gestão do SUS para o desenvolvimento da Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, a PNSTT reconhece o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença dos indivíduos e da coletividade, enfatizando a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) como estratégia de promoção da saúde e de redução da morbimortalidade na população trabalhadora. Considerando a influência dos modelos de desenvolvimento econômico nos processos produtivos, na modificação da natureza e na dinâmica das populações, observa-se que fatores como a urbanização desordenada, o desmatamento, a deficiência no abastecimento adequado de água e as lacunas no processo de coleta e destinação dos resíduos sólidos, bem como a existência de condições climáticas favoráveis, propiciaram, nos últimos anos, a expansão, emergência e reemergência das arboviroses no Brasil (em especial, dengue, Zika, chikungunya e febre amarela), doenças que representam um grave problema de saúde pública no mundo. A importância dessas doenças reside, principalmente, no seu grande potencial epidêmico e de dispersão, sensibilidade às alterações das dinâmicas populacionais e ações humanas, susceptibilidade universal e, entre outros fatores, na ocorrência de graves prejuízos à saúde, como acometimentos hemorrágicos, articulares e neurológicos, dentre os quais se destacam complicações como as encefalites em adultos, síndrome de Guillain-Barré, óbitos fetais, microcefalia e síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ). No escopo das ações estratégicas definidas pela SVS para a contenção do ciclo de transmissão dessas doenças, destaca-se o papel de milhares de trabalhadores que desenvolvem ações em prol do controle das endemias e epidemias. Esses profissionais possuem atribuições de grande relevância e executam atividades de promoção da saúde, Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 9 vigilância, prevenção e controle de doenças, de acordo com as estratégias preconizadas pelo Ministério da Saúde. Entretanto, observa-se que a atividade laboral desses trabalhadores pode envolver a manipulação de inseticidas, transporte de equipamentos, pesquisa de vetores em locais de difícil acesso, entre outras atividades, que os expõem a fatores de riscos, tais como os químicos, ergonômicos, sociais, físicos, biológicos e os ligados a acidentes. A despeito de os manuais, protocolos e diretrizes elaborados e publicados pelo Ministério da Saúde orientarem estados e municípios sobre as ações e atividades de vigilância a serem executadas e sobre os procedimentos de segurança a serem seguidos pelos agentes de combate às endemias (ACE), diante do conceito ampliado de Saúde do Trabalhador, que norteia as ações de atenção integral à saúde dessa população no SUS, verifica-se a necessidade de atualizar e estender o escopo desses documentos para além da segurança relativa ao uso de agentes químicos, incorporando medidas de proteção coletivas e intervenções para a melhoria das condições, organização e processos de trabalho. Dessa forma, o DSASTE, por meio da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT), em colaboração com a área técnica da Coordenação Geral de Vigilância das Arboviroses, do Departamento de Imunização e das Doenças Transmissíveis (CGARB/DEIDT/SVS), realizou um trabalho conjunto intra e intersetorial, com a colaboração de especialistas nas temáticas de saúde do trabalhador, saúde ambiental e gestão em saúde para a elaboração deste Manual, que tem como público-alvo os gestores federais, estaduais e municipais de saúde, os profissionais da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e da Vigilância em Saúde e a rede intersetorial que apresente interface com o tema. Devido às especificidades do processo de trabalho para o controle do mosquito Aedes aegypti, este primeiro volume do Manual abordará as medidas de proteção à saúde dos agentes de combate às endemias que desenvolvem atividades voltadas ao controle desse vetor. Medidas de proteção relativas às atividades dos ACE para controle de outros agravos e doenças serão abordadas em outros volumes. Este Manual é norteado pela linha do cuidado integral e busca apontar os fatores de riscos presentes nas atividades, organização e processos de trabalho, bem como descrever as medidas de proteção coletiva e individual e as ações de promoção e proteção à saúde a serem observadas pelas três esferas de gestão do SUS. Uma vez que os processos de trabalho são dinâmicos, tornam-se essenciais discussões e atualizações periódicas sobre os temas aqui abordados. Pretende-se, portanto, favorecer a disseminação e incorporação deste Manual como ferramenta operacional das medidas de proteção à saúde dos ACE que atuam no controle vetorial do mosquito Aedes aegypti, na perspectiva de promover a melhoria da qualidade de trabalho e de vida desse grupo de trabalhadores. Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 10 Introdução As epidemias sempre estiveram presentes na história das coletividades humanas. A par disso, os contextos sociais dos modos de produção, associados aos fatores econômicos, condicionaram modificações no ambiente e nas estruturas urbanas e rurais que favoreceram e ainda favorecem a sua ocorrência (BARATA, 1987). No Brasil, pode-se dizer que a história da saúde pública foi, em grande parte, marcada pela tentativa de eliminar grandes surtos epidêmicos desde períodos coloniais, como o de febre amarela, e outros que surgiram posteriormente ao longo dos anos, como malária, leishmaniose e doença de Chagas (LIMA, 2002). Em períodos recentes, pelo grande impacto na morbidade e na mortalidade, além das implicações sobre os serviços de saúde, destacam-se especificamente as epidemias de arboviroses (doenças causadas por arbovírus, do inglês ARthropod BOrne VIRUS), como dengue, Zika, febre amarela e chikungunya (DONALISIO; FREITAS; VON ZUBEN, 2017). No Brasil, as medidas de controle de vetor tiveram início no período colonial, desde a primeira campanha sanitária contra febre amarela, realizada em Recife no ano de 1691 (BRASIL, 1994b, p. 7), passando pelas epidemias no Rio de Janeiro no século XIX (LIMA, 2002), até as mais recentes. Assim, as ações para prevenção dessas endemias foram se estruturando com base no conhecimento do território de atuação e nos procedimentos relacionados ao trabalho de campo. Desde então, a figura dos ACE ganhou destaque (Figuras 1 e 2) e, posteriormente, estes foram incorporados à organização operacional dos programas de controle de doença e saúde ambiental (BEZERRA, 2017). Os ACE estiveram presentes nos mais diversos contextos de atuação do controle vetorial, tanto em áreas urbanas quanto rurais do país. Sua formação inicial abordava estudos geográficos e elaboração de mapas, além de vigilância sobre os focos dos vetores e sua erradicação, com uso de inseticidas e sensibilização da população por meio da educação sanitária; dessa forma, eles herdaram um vasto conhecimento das técnicas de controle das doenças transmitidas por vetores (BEZERRA, 2017). Esses profissionais acompanharam a história da saúde pública do país. No entanto, suas funções e atribuições sofreram alterações ao longo dos anos, passando de um sistema vertical de ações de controle e vigilância para um modelo descentralizado. Isso exigiu uma formação mais ampla e científica de recursos humanos qualificados, pois os ACE era conhecidos como guardas da malária, guardas da dengue, guardas da esquistossomose, entre outros, por atuarem apenas no âmbito de uma doença; em consequência, detinham um conhecimento restrito a um ou dois agravos (TORRES, 2009). Entretanto, mesmo diante da longa trajetória e da importância dos agentes de combate às endemias, foi apenas em 2006, a partir da publicação da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que o trabalho do agente foi descrito e regulamentado. Considerando as estratégias de vigilância e ações em saúde pública, o ACE é um profissional fundamental Manual sobre medidas de proteção à saúde dos Agentes de Combate às Endemias 11 nas ações de controle de endemias e epidemias, trabalhando junto às equipes de Atenção Básica da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e auxiliando na integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental (TORRES, 2009).

Algumas atividades preconizadas para o controle vetorial das arboviroses podem expor os ACE a riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Dessa forma, faz-se necessário que as orientações relacionadas à proteção da saúde do trabalhador, instituídas por meio de portarias, normas regulamentadoras, instruções normativas, notas informativas e manuais sejam observadas durante a realização do trabalho de campo, em consonância com os direitos universais e constitucionais à saúde e ao ambiente de trabalho seguro. Como esses trabalhadores podem ter vínculos de trabalho nas três esferas de gestão do SUS, é de responsabilidade do empregador garantir a sua segurança. Secretaria de Vigilância em Saúde | MS 12 O Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde têm responsabilidades que vão desde a identificação dos riscos presentes no ambiente laboral e a realização de exames admissionais e periódicos até a adoção de estratégias de minimização dos riscos durante o processo de trabalho, como a realização de capacitações e adoção de medidas de proteção coletiva e individual. Uma vez que as atividades de controle vetorial dos programas de vigilância do Ministério da Saúde estão em constante revisão de suas metodologias de trabalho, tornam-se essenciais discussões e atualizações sobre os temas aqui abordados, para que as orientações sejam testadas, avaliadas e aprimoradas de forma contínua, a fim de que se adequem à realidade. Durante o século XX, alguns manuais de procedimentos para os programas de controle de endemias foram elaborados e passaram por modificações e atualizações ao longo do tempo. Tais manuais concentravam-se em orientar os trabalhadores nas ações de campo. Entretanto, desde a publicação do Manual de Saneamento, que veio a suceder o Manual dos Guardas Sanitários elaborado em 1944, os conteúdos não abordam aspectos de saúde e segurança do trabalhador na perspectiva da atenção integral à saúde, com orientações quanto às condições e organização do processo de trabalho. Considerando a necessidade de estabelecer medidas e orientar práticas voltadas à saúde e segurança na realização das atividades dos ACE, este Manual pretende sistematizar as ações necessárias para a proteção à saúde dos trabalhadores inseridos nas atividades de controle do Aedes aegypti. A partir da compreensão e diferenciação entre o trabalho prescrito ou tarefa e o trabalho real ou atividade (BRITO, 2008), que por sua vez define o processo, organização e condição do trabalho, este documento busca trazer elementos técnicos para o desenvolvimento locorregional de medidas de saúde e segurança aos trabalhadores, abordando a proteção coletiva e individual, os aspectos de monitoramento clínico e laboratorial e as ações a serem adotadas diante da ocorrência de doenças e agravos relacionados ao trabalho. Dessa forma, espera-se a disseminação e incorporação das orientações deste Manual, na perspectiva de promover a melhoria das condições e processos de trabalho, a fim de contribuir para a construção democrática e participativa da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, rumo ao fortalecimento da cidadania e diminuição das injustiças e desigualdades

OBJETIVOS Objetivo geral Orientar, de forma prática e operacional, as medidas de promoção e proteção à saúde a serem seguidas e que devem ser asseguradas aos agentes de combate às endemias (ACE), na perspectiva da atenção integral à saúde do trabalhador. Objetivos específicos ƒ Apresentar as funções e atribuições legais dos ACE e o processo de trabalho que se desenvolve a partir das condições reais de trabalho. ƒ Descrever os fatores e as condições de risco advindos do trabalho realizado pelos ACE. ƒ Definir as medidas de proteção à saúde coletivas e individuais para os ACE. ƒ Orientar a manutenção das condições e processos de trabalho seguros, destacando o papel da informação sobre trabalho, saúde e segurança na formação dos agentes, bem como na incorporação do saber do trabalhador na melhoria dos ambientes e processos de trabalho. ƒ Orientar o acompanhamento e monitoramento de saúde dos ACE. ƒ Orientar a elaboração de fluxos de atendimento e encaminhamento dos trabalhadores frente às situações de acidentes, doenças e agravos relacionados ao trabalho, bem como ações de vigilância em saúde do trabalhador e aspectos legais de notificações e registro de doenças e acidentes. PÚBLICO-ALVO Profissionais que atuam no controle vetorial, equipes de saúde, gestores federais, estaduais e municipais de saúde, coordenadores dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, rede intersetorial e demais profissionais que tenham interface com o tema

ESTRUTURA DO MANUAL Este Manual foi estruturado em cinco eixos temáticos, organizados a partir de um olhar sistematizado sobre a saúde dos trabalhadores, priorizando, a partir da análise do processo de trabalho, a identificação dos perigos e riscos a que estes estão sujeitos, bem como a descrição das correspondentes medidas de controle e proteção, conforme indicado a seguir: O Eixo 1 está centrado na figura do agente de combate às endemias. Descreve as atribuições legais dos trabalhadores dessa categoria profissional e apresenta um breve resumo do histórico do trabalho dos agentes. O Eixo 2 aborda os processos de trabalho e os fatores de risco identificados durante a realização das atividades dos agentes de combate às endemias, bem como as consequências para sua saúde, como doenças e agravos relacionados ao trabalho, que podem se desenvolver a partir das situações de trabalho e exposições. O Eixo 3 apresenta orientações práticas e operacionais de proteção à saúde, a partir da análise das atribuições dos agentes de combate às endemias, do processo de trabalho e dos fatores e situações de riscos aos quais estão expostos. Busca, a partir da lógica da hierarquia de controles, sistematizar as medidas de proteção coletiva e individual a serem seguidas, visando a promoção da saúde dos trabalhadores. Ressaltam-se, como aspectos prioritários, a manutenção das condições de ambientes e processos de trabalho mais seguros e os cuidados a serem observados na operacionalização e manejo dos produtos e substâncias utilizadas. O Eixo 4 estabelece, com base em normas e procedimentos técnicos, as ações de monitoramento da situação de saúde dos agentes de combate às endemias, como exames admissionais e periódicos e monitoramento clínico. O Eixo 5 apresenta ações a serem realizadas pela rede de atenção à saúde frente à ocorrência de doenças e agravos relacionados ao trabalho, incluindo as atribuições das unidades de urgência e emergência, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde, além de informações toxicológicas e os fluxos e notificações a serem estruturados na rede.